2485508 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marumbi-PR

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMarumbi-PR

As proposições iniciadas por Vereadores serão apresentadas pelo seu autor na secretaria administrativa da Câmara Municipal de Marumbi. Assinale a alternativa que a iniciativa compete exclusivamente ao Prefeito Municipal:

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2483016 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marumbi-PR

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMarumbi-PR

Assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma hipótese em que a Câmara poderá cassar o mandato do Vereador, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marumbi:

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2481350 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Campina Grande Sul-PR

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Analista Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRCampina Grande do Sul-PR

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, os vereadores eleitos não poderão desde a expedição do diploma:

A

Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.

B

Serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

C

Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas empresas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, observado o disposto no artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil.

D

Promover, perante quaisquer autoridades, entidades ou órgãos federais, estaduais ou municipais os interesses públicos ou as reivindicações coletivas da comunidade representada.

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2480544 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marumbi-PR

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMarumbi-PR

O processo de votação que consiste na contagem dos votos favoráveis e contrários a proposição, respondendo os Vereadores “SIM” ou “NÃO”, na medida em que forem chamados pelo primeiro secretário é denominada:

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2478561 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Marumbi-PR

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRMarumbi-PR

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de sessão prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Marumbi:

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2290071 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Assistente Social
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, compete ao Conselho Consultivo

I. opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.
II. propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada.
III. acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.
IV. assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

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2155850 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São José do Cedro-SC

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Assessor de Imprensa e Comunicação
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José do Cedro-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, compete ao Presidente da Câmara, exceto:

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2155433 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. São José do Cedro-SC

Provas:

Assessor de Imprensa e Comunicação
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCSão José do Cedro-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa, exceto quando:

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2070469 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Pomerode-SC

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Advogado
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Contador
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCPomerode-SC

São inúmeras as expressões e definições utilizadas no cotidiano do Poder Legislativo. Considerando o Regimento da Câmara Municipal de Pomerode, assinale a alternativa correta:

A

Projeto de Resolução é toda e qualquer proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara Municipal, sujeita à sanção do Prefeito Municipal.

B

Destaque é o ato que tem por fim sistematizar todas as matérias de interesse público, sujeitas à sanção ou veto do Prefeito Municipal.

C

Plenário é o órgão deliberativo da Câmara Municipal e é constituído pela reunião de vereadores em pleno exercício do mandato, na forma e número legal para deliberar.

D

Requerimento é todo pedido de autoria de Vereador ou Comissão dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, que deve ter por objeto assunto de relevante interesse público, devendo ser apresentado apenas por escrito.

E

Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra proposição, devendo ser, tão somente, de caráter supressivo ou modificativo.