Foram encontradas 3.725 questões.
XX, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, filiado ao Partido
Político Alfa, sofreu condenação criminal transitada em razão da
prática de determinada infração penal. Ao tomar conhecimento do
ocorrido, o Partido Político Beta, com representação na Câmara
Municipal de Fortaleza, consultou sua assessoria sobre a
possibilidade de XX vir a perder o seu mandato.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a assessoria respondeu corretamente que
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a assessoria respondeu corretamente que
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João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi incumbido de
encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão
responsável por anotar as discussões e as votações realizadas no
Plenário dessa Casa Legislativa.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente que o encaminhamento deve ser realizado
Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente que o encaminhamento deve ser realizado
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Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada
sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para
o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o
mês de março. Essa convocação, de acordo com as informações
que recebeu, fora realizada pelo Prefeito Municipal, em razão de
interesse público relevante. A pauta, por sua vez, não foi
delineada, sendo deixada a cada parlamentar a possibilidade de
apresentar as questões que entendesse relevantes para a
edilidade.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima
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A partir de deliberação da maioria absoluta do Plenário da Câmara
Municipal de Fortaleza, foi convocado o Colégio de Líderes, para
decidir, em caráter definitivo, impasse ocorrido nos trabalhos da
Câmara. Na análise realizada por esse Colégio, no qual votaram
regularmente o Líder do Governo e o Líder da Oposição, o peso dos
votos dos líderes partidários e dos blocos parlamentares foi
proporcional ao número de parlamentares que eles representam.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
é correto afirmar que somente há irregularidade em relação
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Maria e João foram eleitos, respectivamente, vereadora e suplente
da Câmara Municipal de Fortaleza. Maria não esteve presente na
sessão de instalação, logo, não tomou posse no cargo de
vereadora. João, por sua vez, tinha dúvidas se também precisaria
tomar posse e prestar compromisso ao assumir o cargo, em razão
da vacância ou afastamento de algum vereador.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que
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3111186
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
O Partido Político Alfa conta com um vereador na Câmara
Municipal de Fortaleza, que é o seu líder. Esse líder cumula a
função de Segundo Secretário da Casa Legislativa e atua como
intermediário credenciado nas relações entre o referido
parlamentar e os órgãos da Câmara, sendo o porta-voz do seu
partido.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
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3111185
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vinha apresentando
diversas faltas às reuniões deste colegiado. Esse estado de coisas
suscitou sua preocupação em relação à possível perda do seu
lugar na Comissão.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, XX concluiu corretamente que a perda do lugar
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, XX concluiu corretamente que a perda do lugar
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3111184
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
João e Maria, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza,
almejavam criar uma Frente Parlamentar com o objetivo de
promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da
sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da política pública
de saúde preventiva no território municipal.
Após analisarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João e Maria concluíram corretamente que a referida estrutura
Após analisarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João e Maria concluíram corretamente que a referida estrutura
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3111183
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a
estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa,
analisasse uma proposição visando à criação de novo bairro.
Acresça-se que a criação desse novo bairro era reivindicada por
considerável parcela da população.
O Presidente da Câmara, ao receber a proposição, entendeu corretamente que, por imposição regimental, ela deve ser apreciada
O Presidente da Câmara, ao receber a proposição, entendeu corretamente que, por imposição regimental, ela deve ser apreciada
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3111182
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Provas:
XX, alguns meses após a posse, em razão de um grave problema
familiar, decidiu renunciar ao mandato de vereador da Câmara
Municipal de Fortaleza.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às possibilidades de efetivar o seu desiderato, XX concluiu corretamente que o ato
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às possibilidades de efetivar o seu desiderato, XX concluiu corretamente que o ato
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