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Foram encontradas 1.111 questões.

2604801 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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No julgamento da ADI nº 6.852, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para o exercício de direitos é reconhecer sua importância para um sistema constitucional democrático em que todas as pessoas, principalmente aquelas que se encontram à margem da sociedade, possam usufruir do catálogo de direitos e liberdades previsto na Constituição Federal. Nessa decisão, foi reconhecida pelo STF a constitucionalidade da requisição no âmbito institucional, que significa

 

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2604800 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública foi prevista, nacionalmente, a partir da Lei Complementar nº 132/2009, que alterou a Lei Complementar nº 80/1994. Essa inovação normativa estabeleceu

 

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2604799 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto

 

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2604798 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, prevê que a atuação em instâncias recursais é atribuição

 

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2604797 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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O sítio eletrônico da Defensoria Pública do Amapá divulgou, em 17/05/2022, que um Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai proporcionar um melhor acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica. A atribuição para a assinatura de termos de cooperação dessa natureza pertence ao

 

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2594251 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

Sobre a advocacia pública , afirma-se corretamente que:

 

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2588929 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor público

 

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2588927 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

 

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2588926 Ano: 2022
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:

 

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Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ocorre

 

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