Segundo a Lei Complementar Estadual 988/06, são direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

I) a participação nas diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores

II) informações precisas sobre a tramitação dos procedimentos administrativos e dos processos judiciais em que figure como interessado

III) o acesso à Ouvidoria-Geral, encarregada de receber denúncias, reclamações ou sugestões

IV) qualidade na execução das funções, que exige dos membros ou servidores da Defensoria Pública urbanidade e respeito no atendimento às pessoas que buscam assistência na Defensoria Pública.

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será integrado pelos seguintes membros, exceto:

Em relação ao atendimento em Comarcas sem atuação da Defensoria Pública, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre denegação de atendimento e análise financeira, marque a alternativa INCORRETA:

Marcos Aparecido compareceu na Defensoria pretendendo ajuizar exoneração de alimentos em desfavor de seu filho que completou 18 anos. Ele declarou que tem renda mensal de R$ 3.500,00, mas os alimentos descontam ½ desse valor. Nesta hipótese:

De acordo com a Lei Complementar Estadual 988/06 e jurisprudência é atribuição institucional:

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a ADI 3.943 que versa sobre tema de interesse da Defensoria Pública. Assinale a alternativa que corresponde à temática correta:

______ é a instituição do Poder Público com a função de prestar assistência e orientação jurídica, em todas as instâncias, às pessoas necessitadas, assim consideradas as pessoas que não possuem recursos econômicos para contratar advogado particular.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Na lei complementar que organiza a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegura-se a seus integrantes a garantia da

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 01/1990, o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas é órgão de