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Foram encontradas 1.111 questões.

1188230 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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A independência funcional assegurada aos defensores públicos determina
 

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1188229 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Considerando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organização dos Estados Americanos, constitui
 

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1188228 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, valerá como
 

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1188227 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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O defensor público é
 

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1188226 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto
 

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1188225 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO
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Suponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo. Essa modificação deve ser considerada
 

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1140216 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de
 

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1140215 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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A Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:
 

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1140214 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:
 

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1140213 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC
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A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,
 

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