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É correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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É correto afirmar de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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259209 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: CONSOB

Na Saúde Coletiva, os conceitos de risco e vulnerabilidade contribuem para uma compreensão ampliada dos processos de saúde-doença dos indivíduos e das populações, ao tempo em que qualificam e norteiam, inclusive, as ações no âmbito da vigilância em saúde (BRASIL, 2018).

Em relação aos conceitos de risco e vulnerabilidade no contexto da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A noção de risco se refere às coletividades, ao contrário da ideia de vulnerabilidade que está relacionada aos indivíduos e suas fragilidades pertinentes à saúde.

( ) Vulnerabilidade diz respeito à probabilidade de ocorrer algum evento considerado, de algum modo, prejudicial ou deletério à saúde de uma população ou grupo.

( ) Vulnerabilidade se refere a um conjunto de aspectos individuais e coletivos relacionados a maior suscetibilidade de indivíduos e comunidades a um adoecimento ou agravo.

( ) Risco se refere à probabilidade de ocorrência de uma doença, agravo, óbito ou condição relacionada à saúde em uma população ou grupo, durante um período de tempo determinado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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O sistema informatizado que foi desenvolvido para receber as notificações de eventos adversos e queixas técnicas de diversas tecnologias em saúde é conhecido como:

 

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107212 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaú-SP
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Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A manipulação e a dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial deve atender à legislação específica em vigor.
( ) É de responsabilidade da Administração Pública ou Privada, responsável pela Farmácia, prever e prover os recursos humanos, infraestrutura física, equipamentos e procedimentos operacionais necessários à operacionalização das suas atividades.
 

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2750402 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: SCGás
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Verifique as assertivas sobre a Lei do gás (Lei n. 11.909/09).
I. A atividade de transporte de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio cuja constituição seja regida pelas leis brasileiras, com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante os regimes de concessão precedida de licitação ou autorização.
II. As concessões de transporte de gás natural contratadas a partir desta Lei deverão identificar os bens e instalações a serem considerados vinculados à sua exploração e terão prazo de duração improrrogável de 30 (trinta) anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato.
III. O consumidor livre, o autoprodutor ou o auto importador cujas necessidades de movimentação de gás natural não possam ser atendidas pela distribuidora estadual poderão construir e implantar, diretamente, instalações e dutos para o seu uso específico, mediante celebração de contrato que atribua à distribuidora estadual a sua operação e manutenção.
Escolha a alternativa correta:
Questão Anulada

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Com base na Resolução RDC nº 275/2000, os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações, entre outras, sobre:
I. Natureza da superfície a ser higienizada.
II. Método de higienização, princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização.
III. Temperatura.
Estão CORRETOS:
Questão Anulada

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1474089 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: OAB
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O mandato de João como dirigente de determinada agência reguladora federal terminou pelo decurso do prazo, em junho de 2019, sem sua recondução ao cargo.

No mês seguinte, João recebeu vultosa e tentadora proposta de certa sociedade empresária para prestar serviço de consultoria na área do setor regulado pela citada agência.

Levando em conta que a lei específica da agência em tela seguiu as normas gerais de gestão de recursos humanos das agências reguladoras previstas na Lei nº 9.986/00, João

Questão Anulada

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A Resolução – RDC (ANVISA) Nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Referente à seção II, que dispõe sobre os Recursos Humanos, assinale a opção correta:

Questão Anulada

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790874 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC
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O Centro de Material e Esterilização (CME) é uma unidade de apoio técnico dentro do estabelecimento de saúde destinado a receber material considerado sujo e contaminado, descontaminá-los, prepará-los e esterilizá-los, bem como preparar e esterilizar as roupas limpas oriundas da lavanderia e armazenar esses artigos para futura distribuição (LEITE, 2008). Conforme a Resolução RDC nº 15, de 15 de março de 2012, são requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde:

( ) O rótulo de identificação da embalagem dos produtos para saúde deve conter: nome do produto, número do lote, data da esterilização, data limite de uso, método de esterilização e nome do responsável pelo preparo.

( ) Estufas com capacidade de 80 litros são a primeira opção de indicação para a esterilização de produtos para saúde.

( ) Na limpeza manual, a fricção deve ser realizada com escovas ou esponjas de aço.

( ) O CME Classe X é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação complexa e não complexa, passíveis de processamento.

( ) O CME Classe I é aquele que realiza o processamento de produtos para a saúde não críticos, semicríticos e críticos de conformação não complexa, passíveis de processamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Questão Anulada

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