Em relação à legislação associada a projetos de E&P no Brasil, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

1. Após a declaração de comercialidade, o operador deve elaborar o plano de avaliação da descoberta (PAD) que deve determinar um prazo para o inicio de produção.
2. O operador passa a ter o direito a contabilizar as reservas de petróleo e gás natural ao declarar a comercialidade da descoberta.
3. Entre as obrigações do operador perante a Agencia Nacional e Petróleo e Biocombustíveis está a entrega do Plano de Desenvolvimento (PD) logo após a declaração da descoberta.

As afirmativas são respectivamente:

Com base nos requisitos da RDC Nº. 302, de 13 de outubro de 2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, é correto afirmar que:

Em relação à atuação da ANVISA e dos órgão da vigilância sanitária em nível regional e local na regulamentação de atividades relacionadas à realização de eventos é correto afirmar:

I. Regulamenta, por meio da RDC 43/2015 as atividades relacionadas à prestação de serviços de alimentos e bebidas em eventos de massa, com público superior a 1.000 pessoas, que envolva as seguintes atividades de manipulação de alimentos: recebimento; preparo; acondicionamento; armazenamento; transporte; distribuição; exposição ao consumo; e comercialização.

II. Determina as diretrizes para as boas práticas em serviços de alimentos e bebidas por meio da RDC 216/2004, tratando sobre manipulação, acondicionamento e espaços adequados.

III. É o órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento de empresas prestadoras de serviços de alimentos e bebidas e das unidades móveis de atendimento a urgências (ambulâncias).

IV. Por meio da RDC 96/2008 regulamenta a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos, determinando os requisitos para propaganda de medicamentos em eventos científicos.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A RDC/ANVISA nº ; 17/2010 apresenta que as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF) é a parte da Garantia da Qualidade que assegura que os produtos são consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido pelo registro. Para tanto, pode-se afirmar que

Conforme a Resolução Aneel nº 414, de 09 de setembro de 2010, pertencem ao grupo tarifário “A”, além das unidades consumidoras atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, aquelas atendidas com tensão igual ou superior a