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Foram encontradas 5.289 questões.

2483978 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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De acordo com as Boas Práticas de Manipulação em Farmácia (RDC 67/2007), todos os materiais devem ser armazenados e manuseados sob condições apropriadas e de forma ordenada, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica, garantindo a qualidade e segurança dos mesmos. Assinale a opção CORRETA sobre o armazenamento de materiais. Portanto, os rótulos das matérias-primas armazenadas devem apresentar, no mínimo:
 

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De acordo com a Lei Estadual nº 12.813/05, assinale a situação que dispensa a realização de audiências públicas para a autorização de aumentos nas tarifas ou preços praticados por empresas concessionárias de serviços públicos de titularidade do Estado de Pernambuco.
 

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De acordo com a previsão da Lei Estadual nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, compete ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, EXCETO:
 

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2483174 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr
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Em relação à classificação de Resíduos de Serviços de Saúde, os objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar são classificados como grupo
 

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2482870 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Unaí-MG
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A inexistência de padronização de procedimentos, normas e rotinas pode revelar a desorganização de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), frente às diferentes condutas profissionais. De acordo com a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, os POPs – Procedimentos Operacionais Padronizados – podem ser definidos como:
 

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2482534 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPI
Orgão: UFPI
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Considerando o disposto na RDC 67/2007 e sua atualização pela RDC 87/2008, analise as seguintes assertivas:
I. A determinação do prazo de validade deve ser baseada na avaliação físico-química das drogas e considerações sobre a sua estabilidade;
II. Preferencialmente, o prazo de validade deve ser vinculado ao período do tratamento;
III. Fontes de informações sobre a estabilidade físico-química das drogas devem incluir referências de compêndios oficiais, recomendações dos produtores das mesmas e publicações em revistas indexadas.
Marque a opção CORRETA.
 

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2482481 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Ludus
Orgão: CRF-MA
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A prescrição, assim como a dispensação, envolve questões de cunho legal, técnico e clínico, resultando no documento legal pelo qual se responsabilizam quem prescreve e quem dispensa o medicamento, estando ambos sujeitos à legislação de controle e às ações de vigilância sanitária. Sobre a RDC nº 20, de 05 de maio de 2011 que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação está CORRETO afirmar:
 

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Com base nas Resoluções elencadas abaixo (conforme constam no Edital), responda a questão a seguir.
Resolução Arpe nº 005/2007 (Renumerada 39 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 007/2009 (Renumerada 57 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 011/2009 (Renumerada 61 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 012/2009 (Renumerada 62 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 003/2010 (Renumerada 65 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 002/2010 (Renumerada 64 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 005/2010 (Renumerada 67 de acordo com a Resolução Arpe nº 082/2013)
Resolução Arpe nº 085/2013
Analise as assertivas abaixo:
I. A prestação dos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário caracteriza-se como negócio jurídico de natureza contratual, responsabilizando quem solicitou os serviços pelo pagamento correspondente à sua prestação e pelo cumprimento das demais obrigações pertinentes, bem como pelo direito à oferta dos serviços em condições adequadas, visando o pleno e satisfatório atendimento aos usuários/clientes. (Art. 31. Resolução 85/2013 ARPE)
II. Sobre o procedimento a ser adotado quando da instauração de processo administrativo nas matérias relativas à regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados no Estado de Pernambuco, o prazo para interposição de recurso será de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento do Auto de Infração - AI. (Art 6. Resolução 07/2009 ARPE).
III. Em relação ao Código de Ética da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE: da decisão ou recomendação da Comissão de Ética sobre qualquer das penalidades caberá recurso ao presidente da Agência, devidamente motivado e apresentado, por escrito, no prazo máximo de cinco dias úteis, contado do conhecimento do ato recorrido. (Última sentença da Resolução 11/2009 ARPE)
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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De acordo com a previsão da Lei Estadual nº 12. 524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, as despesas da ARPE serão custeadas pelas seguintes receitas, EXCETO:
 

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De acordo com as definições de alguns instrumentos utilizados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (ARPE), associe a 1ª coluna à 2ª.
I. Instrumento de Pactuação
II. Plano de Monitoramento das Atividades (PMA)
III. Relatório de Monitoramento
IV. Relatório de Fiscalização
( ) Documento, que apresenta o resultado da atividade de fiscalização realizada pela ARPE.
( ) Documento, que descreve os resultados (parcial ou final) alcançados na aplicação do PMA.
( ) Instrumento técnico elaborado em conjunto com a Entidade Social e/ou Parceiro Público, sob a responsabilidade da ARPE.
( ) Documento contratual estabelecido entre o Parceiro Público e a Entidade Social, que, de acordo com a natureza desta, pode ser Contrato de Gestão ou Termo de Parceria.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
 

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