2478045 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Contabilidade
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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Engenharia
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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Jurídica
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De acordo com a Lei Estadual nº 11.921/00, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre os serviços públicos delegados pelo Estado de Pernambuco - TFSD, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A TFSD será devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE pelos titulares de concessões, permissões e autorizações dos serviços delegados pelo Estado de Pernambuco nas atividades cuja regulação seja de competência ARPE.

B

A TFSD não incidirá, se outra de natureza idêntica, de âmbito federal e municipal, for cobrada.

C

Os valores não recolhidos da TFSD serão inscritos na Dívida Ativa do Estado, para efeito de cobrança na forma da legislação específica.

D

O recolhimento da TFSD, fora dos prazos estipulados, será acrescido de multa de 1% (um por cento) ao mês e encargos monetários.

E

A TFSD terá o valor correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor total, anual, das tarifas cobradas pelo titular da concessão, permissão ou autorização, podendo ser repassada ao consumidor final mediante autorização da ARPE - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.

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2477946 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Ludus
Orgão: CRF-MA

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Assistente Administrativo
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ANVISARDCs

Analise as assertivas seguintes

I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos não exige modelo de receita específico.

II. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

III. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 5 (cinco) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham.

IV. A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.

Assinale

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2289018 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Farmácia x
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ANVISARDCs

Segundo a RDC 67/2007, devem ser feitos testes físico-químicos e microbiológicos periodicamente para avaliar a qualidade da água de abastecimento das farmácias de manipulação, mantendo-se os respectivos registros. A periodicidade para a realização desses testes exigida pela RDC é de

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2288772 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCs

A RDC N° 15, de 15 de Março de 2012, Art° 38, determina que as seladoras sejam calibradas com uma determinada periodicidade mínima. O objetivo deste equipamento é manter o material a ser selado por um determinado período pressionado sob uma superfície aquecida. Se sua instituição possuí apenas seladoras manuais com pedal, ao efetuar a descrição dos serviços de calibração destes equipamentos, qual grandeza deve ser especificada para a calibração?

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2288666 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Laboratório - Patologia Clínica
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC 306/2004 da ANVISA, que dispõe sobre gerenciamento de resíduos, os resíduos com possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, são classificados como pertencente ao grupo

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2287661 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Biomédico
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ANVISARDCs

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) o correto conceito de valor de referência é

A

valor central da faixa de aceitação para determinado mensurando, obtida em uma população sadia, selecionada por critérios étnicos, epidemiológicos, demográficos e estatísticos.

B

valores estudados entre populações com determinadas patologias que mostram o quanto de variação existe em relação à média.

C

um valor determinado a partir de estudos de referência baseados em dispersões repetidas entre medidas sob as mesmas condições.

D

uma grandeza física experimental que, às vezes, pode ser considerada o objetivo final do processo de medição.

E

valores determinados a partir de levantamentos estatísticos que definem a qualidade do resultado de uma medição sob diferentes aspectos.

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2287273 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Cirurgião-Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os resíduos gerados nos serviços de saúde causam risco à saúde e devem ser adequadamente acondicionados. Dentes e pontas diamantadas são classificados como

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2287247 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Conforme a Resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços da Alimentação, é CORRETO afirmar:

A

O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração à temperatura constante de 10°C (dez graus Celsius) ou em forno de micro-ondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

B

O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no máximo, 50°C (cinquenta graus Celsius). Temperaturas inferiores podem ser utilizadas no tratamento térmico desde que as combinações de tempo e temperatura sejam suficientes para assegurar a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.

C

Caso o alimento preparado seja armazenado sob refrigeração ou congelamento deve-se apor no invólucro do mesmo, no mínimo, as seguintes informações: designação e data de preparo.

D

Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada. Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.

E

As matérias-primas e os ingredientes que não forem utilizados em sua totalidade devem ser descartados, e não acondicionados.

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2286841 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Enfermeiro - Centro Cirúrgico
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 15, de 15 de março de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que regulamenta os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, são adotadas as seguintes definições, EXCETO

A

O Centro de Material e Esterilização é definido como uma unidade funcional destinada ao processamento de produtos para o serviço de saúde dos serviços de saúde.

B

Controle de qualidade do processamento dos produtos para saúde: avaliação sistemática e documentada da estrutura e do processo de trabalho e avaliação dos resultados de todas as etapas do processamento de produtos para a saúde.

C

Centro de material e esterilização de funcionamento centralizado: responsabiliza-se somente pela esterilização de produtos para a saúde; a limpeza, o preparo e o acondicionamento desses produtos são feitos pela equipe de enfermagem das unidades de internação do hospital.

D

Data limite de uso do produto esterilizado: prazo estabelecido em cada instituição, baseado em um plano de avaliação da integridade das embalagens, fundamentado na resistência das embalagens, eventos relacionados ao seu manuseio (estocagem em gavetas, empilhamento de pacotes, dobras das embalagens), condições de umidade e temperatura, segurança da selagem e rotatividade do estoque armazenado.

E

barreira técnica: conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.

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2286826 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Engenheiro Clínico
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ANVISARDCs

Em laboratórios de análises clínicas, segundo a Resolução ANVISA RDC Nº. 302, de 13 de Outubro de 2005, as calibrações dos equipamentos e instrumentos devem ser realizadas sob qual cronograma ou prazo?

A

A resolução estabelece diversas classes de equipamentos e um cronograma apropriado para cada tipo de equipamento.

B

A resolução estabelece que os equipamentos devem ser calibrados no mínimo a cada 6 (seis) meses.

C

A resolução não estabelece a obrigatoriedade de cronograma de calibração.

D

A resolução não especifica qual é o cronograma, apenas determina que os intervalos sejam regulares e de acordo com o uso.

E

A resolução não se refere em nenhum momento a equipamentos e instrumentos.

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