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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE
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No Plano Decenal de Energia (PDE/2019), além do balizamento pelo Plano Nacional de Energia (PNE/2030), os elementos conjunturais também são levados em consideração.
Um desses elementos é a crise financeira internacional, e um dos desdobramentos dessa crise é a(o)
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O transporte dutoviário de gás natural é composto basicamente por gasodutos de transporte e sistemas de compressão (quando necessários), por redutoras de pressão e por sistemas de medição, de supervisão e controle. Esses equipamentos e sistemas têm a finalidade de colocar o gás natural disponível nas Companhias Distribuidoras em todos os pontos de entrega localizados ao longo da Diretriz do Gasoduto.
Cada um desses equipamentos e sistemas desempenha um importante papel; assim, verifica-se que
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A especificação do biodiesel comercializado no Brasil, bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na Resolução ANP nº 7, de 19/03/2008.
De acordo com essa resolução, entre os ensaios obrigatórios na especificação do biodiesel, constam:
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De acordo com o Regulamento Técnico nº 2/2011 (Regulamento técnico de dutos terrestres para movimentação de petróleo, derivados e gás natural) da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o transportador de gás natural deve instalar e manter marcos de sinalização ao longo das Faixas de Dutos.
Esses marcos de sinalização têm a finalidade de identificar as instalações e de alertar o público sobre a existência dessas instalações nos(as)
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A cadeia produtiva do gás natural pode ser categorizada em dois grandes blocos: um, que congrega atividades relacionadas à obtenção do produto, chamada de upstream, e outro, com atividades relacionadas à aplicação direta do produto, chamado de downstream.
São exemplos de atividades exclusivamente upstream:
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Duto é a designação genérica da ligação de tubos destinados ao transporte de petróleo e seus derivados, e também de gás natural. Os tubos são classificados em oleodutos quando transportam petróleo e seus derivados, e em gasodutos, quando transportam gases. No projeto e na construção de gasodutos, são necessários alguns acessórios que visem ao monitoramento, à prevenção de danos e à segurança durante a operação.
Com esse objetivo, deve ser prevista a instalação de
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A empresa X firmou contrato de concessão para exploração de gás natural sobre determinado bloco. Mais tarde, nesse mesmo bloco, outro recurso natural foi descoberto.
Nesse caso, as regras estabelecem que a empresa
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No contexto das regras gerais de comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação vigente, são estabelecidos ambientes de contratação.
Em um ambiente de contratação livre (ACL), verifica-se que
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