1061241 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FADESP
Orgão: CDP

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Engenheiro Ambiental
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ANALei 9.984/2000: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece como um de seus instrumentos o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O órgão responsável por organizar, implantar e gerir esse sistema é o(a)

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985670 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Assinale a alternativa em desacordo com a legislação vigente.

A

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

B

Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

C

A receita de antimicrobianos poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

D

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

E

Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

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961922 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPA
Orgão: PM-PA

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2º Tenente da Polícia Militar - Enfermagem
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ANVISARDCs

A Resolução - RDC Nº 15, de 15 de março de 2012/ANVISA, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Sobre as definições dispostas nessa RDC, assinale a alternativa correta.

A

Data limite de uso do produto esterilizado corresponde ao prazo estabelecido em cada instituição, baseado em um plano de avaliação da integridade das embalagens, fundamentado na resistência das embalagens, eventos relacionados ao seu manuseio condições de umidade e temperatura, segurança da selagem e rotatividade do estoque armazenado.

B

Desinfecção de nível intermediário é o processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies e esporos de baixa virulência.

C

Embalagem para esterilização de produtos para saúde é o invólucro que permite a entrada do ar e impede a entrada de microrganismos. Os tecidos de algodão são os mais utilizados.

D

Produtos para saúde semicríticos são produtos que entram em contato com a pele não íntegra ou mucosas íntegras colonizadas, como exemplo as pinças endoscópicas de biópsia gástrica.

E

Produtos para saúde classificados como não-críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível.

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956622 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISARDCs

Sobre a publicidade de medicamentos descrita na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 96/08, não é vedado que:

A

na propaganda ou publicidade dirigida aos profissionais habilitados a dispensar ou prescrever medicamentos, constar a respectiva fonte nas informações referentes ao preço máximo ao consumidor.

B

descrever a perspectiva de vendagem.

C

sugerir que dada especialidade farmacêutica apresenta características organolépticas agradáveis.

D

emprego de conjugação verbal no modo imperativo.

E

incluir o termo ''novo'' em medicamento transcorridos 2 anos do início de sua comercialização no Brasil.

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916462 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

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Analista Administrativo
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ANATELResoluções da ANATELResolução 612/2014: Regimento Interno da ANATEL

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.

Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.

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916461 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

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Analista Administrativo
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ANATELResoluções da ANATELResolução 612/2014: Regimento Interno da ANATEL

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
José foi empossado no cargo de conselheiro da ANATEL no dia 1.º/1/2009, em substituição ao conselheiro Vieira, que havia assumido o cargo no dia 1.º/1/2006 para um mandato completo. Após um ano de sua posse, José foi indicado para presidente do Conselho Diretor da ANATEL pelo presidente da República.

Nessa situação hipotética, o mandato de José, nos dois cargos, deveria ter-se encerrado no dia 31/12/2010.