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1333670 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFS
Orgão: UFS
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Considerando os conceitos básicos descritos na RDC nº 67/2007 e em suas atualizações, analise as afirmações abaixo.
I. Especialidade farmacêutica é um produto obtido na indústria farmacêutica ou em farmácia magistral que possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e disponível para comercialização;
II. Medicamento homeopático é toda preparação farmacêutica preparada segundo os compêndios alopáticos reconhecidos internacionalmente, obtida pelo método de diluições seguidas de sucussões e/ou triturações sucessivas, para ser usada segundo a lei dos semelhantes de forma preventiva e/ou terapêutica;
III. Preparação Magistral é aquela preparada na farmácia, a partir de uma prescrição de um profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado, e que estabeleça em detalhes sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.
Marque a opção CORRETA.
 

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Uma empresa prestadora de serviços em terapia nutricional foi contratada para o fornecimento temporário de nutrição enteral - NE. Segundo a RDC 63/2000, a temperatura de 2 a 8ºC deverá ser mantida durante o tempo de transporte até a unidade hospitalar, não devendo ultrapassar o tempo, em horas, de:

 

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1331180 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFS
Orgão: UFS
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Dada a importância atribuída atualmente aos alimentos funcionais, as diretrizes para a utilização da alegação de propriedades funcionais e/ou de saúde e a regulação da ANVISA neste âmbito, é INCORRETO afirmar:
 

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1328558 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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A Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece os requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. No processo de dispensação de medicamentos, assinale a opção que é atribuição inerente ao profissional farmacêutico.
 

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1325622 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFS
Orgão: UFS
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De acordo com as diretrizes de proteção radiológica estabelecidas pela ANVISA, em radiologia odontológica, o procedimento de posicionamento do filme que deve ser preferencialmente adotado é:
 

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1324933 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFS
Orgão: UFS
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Conforme a RDC nº 67/2007, a garantia da qualidade é todo esforço organizado e documentado dentro de uma empresa no sentido de assegurar as características do produto, de modo que cada unidade do mesmo esteja de acordo com as especificações. Portanto, toda farmácia deverá possuir um documento que descreva, em caráter geral e gerencial, as atividades de cada setor da empresa, o fluxograma dos processos, o organograma da empresa e etc.. Este documento é elaborado pelos gestores da empresa e pela equipe técnica e ficará disponível para consulta dos funcionários e para os órgãos fiscalizadores no momento de uma inspeção sanitária. Marque a opção que apresenta o nome deste documento.
 

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1309649 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG
O descarte dos resíduos dos serviços de saúde (RSS) deve obedecer às normas de biossegurança que visam prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente. Assim, resíduos orgânicos ácidos ou básicos e suas soluções aquosas devem ser
 

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1238259 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações governamentais.

 

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1191903 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR
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Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:

 

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1125215 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
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Leia as afirmações a seguir.
I. Fica vedada a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários.
II. Fica vedada a prescrição, a dispensação e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários abaixo da Dose Diária Recomendada de 15 mg/dia (quinze miligramas por dia).
III. As farmácias de manipulação deverão apresentar à área de farmacovigilância da ANVISA relatório semestral sobre as notificações de suspeitas de eventos adversos com o uso de sibutramina. A ausência de notificações nesse período não desobriga a apresentação do relatório, que deverá conter as justificativas de ausência de notificações.
IV. A responsabilidade pela notificação, ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de todo e qualquer evento adverso ao uso de medicamento que contenha a substância sibutramina, cabe aos profissionais de saúde, aos detentores do registro de medicamentos contendo a substância sibutramina, seus sais e isômeros, pacientes, afetados, bem como intermediários e aos estabelecimentos que manipulem ou dispensem esses medicamentos.
Estão incorretos as afirmações:
 

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