686881 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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Legislação ComumLei 10.871/2004: Carreira das Agências Reguladoras

À luz da Lei n.º 10.871/2004, julgue o item a seguir.

É permitido ao servidor da ANAC prestar serviços eventuais a empresa cuja atividade seja fiscalizada por essa agência, sendo considerados eventuais os serviços de duração inferior a doze horas, realizados somente uma vez a cada período de dois meses.

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686876 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Com base na Lei n.º 11.182/2005, que dispõe sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens a seguir.

A diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprovação do Senado Federal.

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686875 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

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Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
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ANACLei 11.182/2005: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item.

À ANAC compete regular e fiscalizar, entre outros, os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, os sistemas de reservas e a movimentação de passageiros e de carga, incluindo-se a repressão às infrações referentes aos direitos dos usuários e a aplicação de sanções.

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678614 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Técnico de Laboratório - Refrigeração
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ANVISARDCs

Nos métodos analíticos da resolução n° 9 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estão previstos os marcadores abaixo para medição da qualidade do ar em ambientes climatizados, exceto

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676803 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Farmacêutico Fiscal
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 44/09, em consonância com a instrução normativa nº 9/09, prevê a comercialização dos seguintes itens nas farmácias, exceto:

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667744 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

De acordo com as boas práticas para serviços de alimentação descrito na RDC 216, assinale a alternativa incorreta:

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660488 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente Administrativo
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ANSResoluções da ANS

Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou uma nova resolução a fim de ser aplicada nas empresas de planos de saúde. Sobre esta resolução, assinale a alternativa correta.

A

As empresas de saúde terão de agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologista, em até 14 dias úteis.

B

Para consultas básicas (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia), o prazo para agendamento é de 10 dias corridos.

C

Mesmo em casos de urgência e emergência, a consulta será agendada em até 7 dias úteis.

D

As empresas de saúde terão de trocar seus equipamentos obsoletos por outros modernos no prazo de 3 meses.

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659929 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: IF-RS

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Médico Veterinário
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Segundo a Resolução Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (RDC n.º 50), dentro da programação física funcional dos estabelecimentos de saúde, com relação ao desenvolvimento de atividades relacionadas ao leite humano, qual dos itens abaixo NÃO faz parte das funções a serem desempenhadas pela Vigilância Sanitária?

A

Fazer o processamento do leite coletado, compreendendo as etapas de seleção, classificação, tratamento e acondicionamento.

B

Fazer a estocagem do leite processado.

C

Fazer o controle da qualidade do leite coletado e processado.

D

Promover ações de educação no âmbito do aleitamento materno, através de palestras, demonstrações e preparo de novas formulações lácteas com fins nutricionais.

E

Proporcionar condições de conforto aos lactentes e às acompanhantes da doadora.

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649606 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: IF-RS

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Médico Veterinário
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Segundo a Resolução Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (RDC n.º 50), dentro dos critérios para projetos dos estabelecimentos de saúde, com relação às condições ambientais de controle de infecção e com relação aos acabamentos de paredes, pisos, tetos e bancadas, NÃO está correto afirmar que:

A

o uso de divisórias removíveis nas áreas críticas não é permitido; entretanto, paredes pré-fabricadas podem ser usadas, desde que, quando instaladas, tenham acabamento monolítico, ou seja, não possuam ranhuras ou perfis estruturais aparentes.

B

as áreas críticas podem conter canos aparentes, desde que estes sejam de PVC.

C

as tintas à base de epóxi podem ser utilizadas nas áreas críticas, tanto nas paredes, como nos tetos e pisos.

D

os materiais cerâmicos, quando usados nas áreas críticas, não podem possuir índice de absorção de água superior a 4% individualmente, ou depois de instalados no ambiente.

E

os requisitos de limpeza e sanitização de pisos, paredes, tetos, pias e bancadas devem seguir as normas contidas no Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde. (2ª Edição, Ministério da Saúde / Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar. Brasília/DF, 1994.)