São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP:

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.871, de 2004, são feitas as afirmações a seguir.

I - Existe equivalência parcial de direitos, determinada legalmente, entre os servidores efetivos e temporários, admitidos nas agências reguladoras.

II - Somente haverá ingresso de servidores federais, nas atividades das agências reguladoras, por meio de concurso público.

III - Os servidores temporários, nas agências reguladoras, podem ser nomeados para quaisquer funções, inclusive para os cargos comissionados técnicos.

IV - Os cursos de formação específica só serão compulsórios, como parte do concurso público, para os servidores ingressantes nas carreiras de nível superior das agências reguladoras.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

A concessionária efetuará leituras, bem como faturamento, em intervalos exatos sempre de trinta dias.

Um sistema de distribuição de água é considerado isolado quando apresenta características que asseguram seu isolamento do meio ambiente exterior.

A informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e as características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá ser verdadeira, comprovável, precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão, além de ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.

Em um manancial do tipo superficial que abasteça uma cidade de 200.000 habitantes, a freqüência mínima de amostragem para avaliação da cor, da turbidez e do pH da água do sistema de abastecimento deverá ser semanal.

Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 2,0 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 1,5 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se que a cloração seja realizada em pH inferior a 6,0.

Considerando que uma pessoa tenha ido a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para registrar uma reclamação contra uma empresa de telefonia, é correto afirmar que, nesse caso, o conjunto de deveres que a ANATEL tem perante o cidadão será idêntico ao da empresa de telefonia.

Durante a prescrição e a dispensação de fármacos a pacientes, o uso racional de medicamentos deve ser priorizado para que os pacientes recebam medicamentos apropriados para a patologia em curso, em doses adequadas às suas necessidades individuais, pelo período necessário e pelo menor custo.

Aquele que possuir, adquirir, transferir, transportar, guardar ou trazer consigo material nuclear, sem a necessária autorização, incorre em crime cuja pena é reclusão, de quatro a oito anos.