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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PE
De acordo com o regime disciplinar do Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale a alternativa correta.
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Em conformidade com a Lei Estadual nº 20.756/2020, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, assinale a alternativa que apresenta situação de vacância do cargo público.
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A Lei Estadual nº 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições da mencionada lei, um dos requisitos para investidura em cargo público é ter
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Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue os itens que se seguem.
Preferencialmente, a celebração de contrato será por prazo indeterminado.
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Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue os itens que se seguem.
É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços muito superiores aos praticados no mercado nacional.
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Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade pelo gerenciamento de riscos compete à equipe de planejamento da contratação.
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Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue os itens a seguir.
À diretoria de urbanização, diretamente subordinada ao departamento de infraestrutura urbana, compete manter o controle financeiro das obras e dos serviços de drenagem de águas pluviais, de pavimentação, de arborização e de urbanização.
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Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue os itens a seguir.
Ao departamento de parques e jardins compete conservar as áreas verdes e urbanas do Distrito Federal.
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Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue os itens a seguir.
À divisão de meio ambiente, diretamente subordinada ao departamento de infraestrutura urbana, compete viabilizar ambientalmente os projetos executivos.
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Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue os itens abaixo.
Efetivada a cessão, apenas o chefe do setor que a autorizou poderá pleitear a substituição do empregado cedido.
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