Sobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos termos do art. 40 da Lei Estadual n. 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, apenas não se pode afirmar:

O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, estabelece que a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública estadual depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pelo órgão ou entidade interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, exceto:

De acordo com a Resolução Técnica CBMRS n°14, a capacidade extintora de extintores que não possuem essa capacidade declarada pelos fabricantes é

Considerando a Lei Complementar n° 14.376/2013, que estabelece as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, o Decreto Estadual n° 51.803/14 e Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, assinale as afirmativas abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Nas ocupações do grupo H, divisão H3, as larguras mínimas deverão ser de 1,10 m nos corredores destinados apenas à circulação de pessoal de serviço e de cargas não volumosas, tais como setores administrativos e de apoio.

( ) As portas das salas com capacidade acima de 200 pessoas deverão possuir barra antipânico.

( ) As portas das salas com capacidade acima de 50 pessoas deverão abrir no sentido do trânsito de saída.

( ) A largura, vão livre ou “luz” das portas, comuns ou corta-fogos, utilizadas nas rotas de saída de emergência, deverá ter, como dimensão mínima de luz, 1,00 m, equivalendo a uma unidade de passagem.

( ) Todos os acessos deverão ter pé-direito mínimo de 2,20 m, com exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas e outros, cuja altura mínima livre deverá ser de 2,10 m.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Lei Estadual nº 12.949/2014 instituiu, a partir de sua entrada em vigor, mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, estabelecendo provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma continua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Bahia. E para cumprimento do que estabelece a norma legal em foco,

Na esteira do Regulamento de Licitações e Contratos da Bahiagás, especificamente quanto às contratações:

Um policial civil no Estado de Pernambuco foi designado como membro de uma Comissão Permanente de Disciplina que vai apurar a conduta de determinado funcionário da repartição. Sobre o tema e de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale a alternativa correta.

Em consonância com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), são transgressões disciplinares, EXCETO

Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), a pena de demissão será aplicada, dentre outros, nos casos de:

I. ofensa física à pessoa, quando em serviço, salvo em legítima defesa ou no estrito cumprimento do dever legal;

II. revelação de segredo que o funcionário conheça em razão do cargo ou função;

III. falta ao serviço por trinta dias interpolados, sem causa justificada durante o período de doze meses;

IV. atribuição da qualidade de representante da sua repartição ou de qualquer outra federal, estadual ou municipal, ou de seus dirigentes, sem estar expressamente autorizado.

Estão corretos:

Conforme o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), é requisito para integrar os quadros da Polícia Civil: