Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. E Tiago, após ter recebido anteriormente a punição de advertência em processo administrativo disciplinar, voltou a cometer nova falta, ao se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), Rafael

Odete, Tânia e Lourdes são servidoras estáveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob o regime estatutário. Odete pretende se alistar como eleitora. Tânia pretende doar sangue e Lourdes teve a notícia do falecimento de seu enteado. Considerando o que prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991)

Gorete, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou com uma ação judicial de anulação de ato administrativo alegando que fora submetida indevidamente a processo administrativo disciplinar que culminou em sua demissão. Após o curso regular do processo, concluiu-se pela invalidação de sua demissão. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas, apenas poderá ser removido o servidor que tenha cumprido o estágio probatório e que conte com, pelo menos,

Segundo o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), os membros da Magistratura de primeiro grau gozarão de férias

Roberto é juiz substituto e teve a notícia do falecimento de sua bisavó paterna; Ludmila é juíza titular e val se casar, Beatriz é desembargadora e leve a notícia do falecimento de seu cônjuge. Todos os magistrados estão vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Considerando o que prevê o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),

Houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da prestação regular dos serviços naquele local. Diante disso, decidiu-se pela suspensão dos serviços Judiciários naquela data. De acordo com o que estabelece o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), a determinação da suspensão mencionada compete ao

Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina Ensino Religioso no Decreto nº 3.882, de dezembro de 2005.

1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
2. Desenvolveu-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, comunitárias, privadas e confessionais.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5. A disciplina Ensino Religioso tem a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas.............................. e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma ............................ e integrada ao contexto de Santa Catarina.

Dec. nº 3.882, dezembro de 2005.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Segundo a Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), compete ao professor no Atendimento Educacional Especializado (AEE):

1. Realizar avaliação inicial do estudante para planejamento do atendimento, de forma a identificar o nível de seu desenvolvimento real.
2. Identificar os recursos de acessibilidade utilizados pelo estudante, assim como suas competências para realização de atividades de vida prática escolar.
3. Elaborar e executar planejamento de atividades, conforme as especificidades dos estudantes e também o relatório pedagógico descritivo do desenvolvimento de cada um.
4. Propor metodologias específicas para o aprendizado coletivo e inclusivo dos estudantes que não são agrupados por área.
5. Avaliar e decidir internamente, junto com os demais profissionais da sala de recursos, a respeito do desligamento do(s) estudante(s) deste serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.