Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:

I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

II. A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS.

III. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Quais estão corretas?

Com base na Resolução SESA nº 1.034/2020, é atividade econômica cuja classificação de risco à saúde dependerá da natureza das atividades desenvolvidas, produtos utilizados e/ou fabricados e insumos obtidos, a ser determinada após respostas a questões previamente definidas nesta Resolução. Trata-se da atividade econômica de:

De acordo com a Resolução SESA nº 1.034/2020, são classificadas como atividades econômicas de alto risco para a vigilância sanitária, EXCETO:

Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.

I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.

II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.

III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito dos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica municipais, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas, deverão notificar de imediato e obrigatoriamente os casos de agravos por doenças transmitidas e/ou veiculadas por alimentos a Secretaria de:

Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. Ajuda de custo.

II. Diária.

III. Auxílio funeral.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade, depois de ser declarada a insubsistência de motivos da aposentadoria, trata-se de: