Foram encontradas 14.068 questões.
3047512
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, as licitações e contratações efetuadas pelo Município de São Paulo
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3047511
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre o processo de planejamento municipal, é correto afirmar que
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3047510
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta acerca das competências da Câmara Municipal.
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3034630
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
A política ambiental do Rio Grande do Sul é regulamentada pela
Lei Estadual nº 15.434/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e outros dispositivos
legais. Sobre o que estabelece a referida Lei e dispositivos correlatos sobre a gestão ambiental do
estado gaúcho, assinale a alternativa correta.
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3030880
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santana Piauí-PI
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santana Piauí-PI
Considere a seguinte situação hipotética e em
seguida, assinale a alternativa que completa a
informação prestada de forma correta: Dona
Magnólia, contribuinte do Município de Santana do
Piauí, ficou incomodada com boatos acerca das
contas municipais e decidiu, em meados de janeiro,
procurar a Câmara dos Vereadores para consultar,
pessoalmente, os relatórios e documentos
pertinentes. Ao lá chegar, foi bem recebida e
informada que, de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Santana do Piauí, Dona Magnólia...:
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3024458
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Provas:
Segundo a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, durante o estágio
probatório, serão observados os seguintes procedimentos:
I. Suspensão do prazo, quando se tratar de substituição.
II. Suspensão do prazo, quando se tratar de designação para cargo em comissão ou para função de confiança em que o servidor deixe de exercer as atribuições de seu cargo de origem.
III. Suspensão do prazo, quando se tratar de recondução de função.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Suspensão do prazo, quando se tratar de substituição.
II. Suspensão do prazo, quando se tratar de designação para cargo em comissão ou para função de confiança em que o servidor deixe de exercer as atribuições de seu cargo de origem.
III. Suspensão do prazo, quando se tratar de recondução de função.
Está(ão) CORRETO(S):
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3024457
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Provas:
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Readaptação. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) A investidura do servidor em cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica.
(1) Readaptação. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) O retorno à atividade de servidor aposentado.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) A investidura do servidor em cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica.
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3024456
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Provas:
A respeito da Lei Orgânica do Município, sobre a
Administração Pública Municipal, analisar a sentença abaixo:
A administração pública é o conjunto dos Órgãos e funções dos Poderes do município e das entidades centralizadas, aplicadas à execução de atividades e serviços administrativos com a finalidade de promoção de bem-estar geral e da satisfação das necessidades coletivas (1ª parte). A administração pública direta é efetivada imediatamente por qualquer dos órgãos próprios dos Poderes do município (2ª parte).
A sentença está:
A administração pública é o conjunto dos Órgãos e funções dos Poderes do município e das entidades centralizadas, aplicadas à execução de atividades e serviços administrativos com a finalidade de promoção de bem-estar geral e da satisfação das necessidades coletivas (1ª parte). A administração pública direta é efetivada imediatamente por qualquer dos órgãos próprios dos Poderes do município (2ª parte).
A sentença está:
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3024455
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Provas:
A respeito da Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, sobre o Exercício,
analisar a sentença abaixo:
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servido (1ª parte). O servidor que estiver em exercício em outro órgão da administração pública municipal, em razão de readaptação, cessão ou outra forma legal, e tiver sido posto em exercício provisório, quando convocado, deverá apresentar-se dentro de 60 dias ao órgão indicado para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo (2ª parte).
A sentença está:
A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servido (1ª parte). O servidor que estiver em exercício em outro órgão da administração pública municipal, em razão de readaptação, cessão ou outra forma legal, e tiver sido posto em exercício provisório, quando convocado, deverá apresentar-se dentro de 60 dias ao órgão indicado para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo (2ª parte).
A sentença está:
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3024454
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete à Câmara
Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as
matérias atribuídas explícita ou implicitamente ao Município
pelas Constituições Federal e Estadual:
I. Legislar sobre os tributos de competência municipal bem como sobre o cancelamento da dívida ativa do município, sobre isenções, anistia e moratória tributária, e sobre extinção do crédito tributário do município por compensação, transação ou remissão, com ou sem relevação das respectivas obrigações acessórias, observado em qualquer caso o disposto na legislação federal pertinente.
II. Votar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes e o Orçamento Anual.
I. Legislar sobre os tributos de competência municipal bem como sobre o cancelamento da dívida ativa do município, sobre isenções, anistia e moratória tributária, e sobre extinção do crédito tributário do município por compensação, transação ou remissão, com ou sem relevação das respectivas obrigações acessórias, observado em qualquer caso o disposto na legislação federal pertinente.
II. Votar o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes e o Orçamento Anual.
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