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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Salto-SP
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Santo Cristo-RS
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, além do vencimento, relativamente ao repouso semanal, analise as assertivas.
I. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, exceto nos dias feriados civis e religiosos.
II. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.
III. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Santo Cristo-RS
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ingá-PB
Caso o servidor público do Município de Ingá – PB exerça a função de magistério, poderá ser aposentado voluntariamente, caso possua trinta anos de serviço efetivo, com proventos integrais, para ambos os gêneros (Lei Orgânica do Município).
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ingá-PB
A Lei Orgânica do Município de Ingá – PB veda expressamente a concessão de bolsas de estudos a alunos do município, comprovadamente pobres, para escolas superiores.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-RJ
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Paraíso Tocantins-TO
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 765/2022, que dispõe e aprova o regulamento que estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados em Paraíso do Tocantins e dá outras providências.
( ) Eventos como carnaval, show, comícios, festas religiosas, eventos esportivos e comemorações de datas especiais poderão ser tolerados excepcionalmente até às 04h:00min mediante autorização prévia do Poder Público.
( ) Ficam autorizados os eventos de organização da iniciativa pública a acontecerem até as 04h:00min, como por exemplo os eventos religiosos, festas juninas e grandes eventos artísticos, esportivos, culturais e turísticos, mediante a autorização prévia do Poder Público Municipal.
( ) Solicitação de horário alternativo deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 dias da realização do evento pretendido.
( ) A realização de eventos como carnaval, show, comícios, festas religiosas, eventos esportivos e comemorações de datas especiais poderão ser tolerados excepcionalmente até às 02h:00min mediante autorização prévia do Poder Público.
( ) Solicitação de horário alternativo deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 dias antes da realização do evento pretendido.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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