O art. 10º do Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, proposto na Lei Estadual nº 1293/1992, determina que os planos estaduais de saúde abrangerão as áreas de:

De acordo com a Lei n° 1293, de 21/09/1992, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das competências das autoridades sanitárias de fiscalização:

De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 218, são deveres do funcionário:

De acordo com a Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, art. 83, além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:

De acordo com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – RILCC, não pode participar licitação, direta ou indiretamente, quem tenha parentesco com dirigente da CODATA:

Nos contratos administrativos celebrados pela CODATA sob o regime do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), sabe-se que a autoridade competente poderá exigir a prestação de garantia ao contratado. Então, se na celebração de contrato de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), for exigida garantia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é correto afirmar que:

Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema de Qualificação Prévia de Produtos:

I. A pré-qualificação ficará permanentemente aberta para a inscrição dos eventuais interessados, devendo a CODATA, a cada 3 (três) meses, promover a publicidade desse procedimento por meio de aviso em sítio eletrônico.

II. As aquisições de produtos devem ocorrer mediante prévio cadastro no Catálogo de Materiais da CODATA, sob responsabilidade do Setor de Compras e Almoxarifado.

III. A qualificação de determinado produto não isenta o fornecedor de atendimento às especificações básicas estabelecidas no instrumento convocatório.

Assinale

Maria das Dores, servidora pública da CODATA, não conseguiu entender o que significava a sigla TMP no Sistema PBDoc. Ao entrar em contato com o pessoal de suporte ao sistema, ela receberá a informação de que a sigla TMP se refere a(ao):

No sistema PBDoc, pode-se afirmar que DESAPENSAR é o ato de:

De acordo com o Manual Básico de Operações do Sistema PBdoc, o acesso ao sistema é feito: