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Roberval é servidor público da prefeitura de Pinhais-PR e deseja ver sua remuneração mensal aumentada através de uma promoção ou assimilação de função gratificada. A respeito desses dois institutos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais-PR, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98) destaca que nos projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água, sejam públicos ou privados, individuais ou coletivos, deverão ser obedecidos os seguintes princípios gerais:
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I- A função policial fundamenta-se na hierarquia e na disciplina, sendo incompatível com qualquer outra função, exceto atividade relativa ao ensino.
II- A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com a realização de diligências policiais em todo o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
III- Ao policial civil é vedado acumular funções em mais de uma unidade policial.
IV- O policial civil é obrigado a devolver, no dia da publicação do ato de aposentadoria, exoneração ou demissão, as armas, munição, algema e outros objetos recebidos do Estado para o exercício da função.
Estão corretas as afirmativas
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( ) A Polícia Judiciária Civil, incumbida das funções de polícia judiciária e da apuração das infrações penais, exceto das matérias de exclusiva competência da Justiça Militar e ressalvadas as de competência da União, é dirigida por Delegado de Polícia de última classe, eleito pelos membros da carreira e nomeado pelo Governador do Estado.
( ) A Polícia Judiciária Civil tem autonomia administrativa e financeira, dispondo de dotação própria, conforme dispuser a lei orçamentária, com destinação de recursos financeiros a uma unidade gestora, pela qual o Delegado Geral responde como ordenador de despesas.
( ) Integra o rol de funções institucionais da Polícia Judiciária Civil exercer policiamento ostensivo e especializado, mantendo equipes de policiais treinados, armamentos e meios de transporte adequados para realizar operações de rastreamento aéreo, terrestre e em águas fluviais.
( ) É função institucional da Polícia Judiciária Civil organizar e manter cadastro atualizado de pessoas procuradas, suspeitas ou indiciadas pela prática de infrações, exceto as que cumprem pena no sistema penitenciário estadual.
Assinale a sequência correta.
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Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da estrutura organizacional básica e setorial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
- Diretoria Geral
- Corregedoria Geral
- Direção da Academia de Polícia Judiciária Civil
- Diretoria de Execução Estratégica
( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é controlar e orientar a atividade policial.
( ) Unidade de direção superior, cuja missão é gerir as funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.
( ) Órgão de execução programática, cuja missão é prever, acompanhar, controlar, fiscalizar e manter os meios necessários à realização das atividades finalísticas da Polícia Judiciária Civil.
( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é planejar, coordenar e executar as atividades de educação, ensino, pesquisa, seleção e recrutamento de recursos humanos da Polícia Judiciária Civil.
Marque a sequência correta.
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1. É atribuição privativa do cargo de _________________ promover diligências, requisitar informações e documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.
2. É atribuição privativa do cargo de _________________ prestar contas à chefia imediata do valor das fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão, e de todo o patrimônio público que estiver sob sua responsabilidade.
3. É atribuição privativa do cargo de _________________ lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial.
4. É atribuição privativa do cargo de _________________ cumprir mandados judiciais de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens, entre outros.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas de cada texto.
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Considere a Resolução do CONSEMA nº 355/2017, que dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo essa resolução, os efluentes líquidos de fontes poluidoras somente podem ser lançados em corpos d'água superficiais, direta ou indiretamente, atendendo aos padrões de emissão previstos no artigo 10. Um dos padrões de emissão é
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Sobre as normas do Cerimonial Público Estadual, considere as afirmações abaixo.
I - No Estado do Rio Grande do Sul, o Governador do Estado, o Vice-Governador do Estado, o Presidente do Tribunal de Justiça, o Presidente da Assembleia Legislativa, os Cardeais, os ex-Governadores do Estado e os ex-Vice-Governadores terão, nessa ordem, precedência sobre as demais autoridades.
II - Quando um Ministro de Estado estiver presente em solenidades realizadas no Rio Grande do Sul, o Secretário de Estado cuja pasta trate de matéria afim à do visitante terá precedência sobre os demais Secretários.
III - Passarão, logo após os Secretários de Estado, outros titulares de chefia superior, integrantes do Gabinete do Governador que possuam honras e prerrogativas de Secretário de Estado.
Quais estão corretas?
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