Com relação aos subcolegiados do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE, assinale a alternativa correta.

O decreto que regulamenta a lei que criou a RIDE do Distrito Federal, em seu art. 2º criou o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE. Sobre o referido conselho, analise as afirmativas abaixo.

I. Dentre suas competências, deve coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.

II. A participação no conselho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

III. O quórum de aprovação do conselho é de maioria absoluta e o quórum de reunião é de maioria simples.

IV. O conselho poderá instituir subcolegiados para matérias específicas.

Estão corretas as afirmativas:

O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos. Nos incisos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei que criou a RIDE, estão relacionados o que será especialmente considerado. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

Dentre os municípios integrantes da RIDE do Distrito Federal, temos Cabeceiras, situado no estado de , Buritis, situado no estado de , Cabeceira Grande, situado no estado de e Formosa, situado no estado de .

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal, como o próprio nome diz, integra uma região, com objetivos bem definidos pela lei que a criou. Sobre a RIDE do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

O leite materno é o alimento ideal quando oferecido para a criança de forma exclusiva até os seis primeiros meses de vida e complementada com alimentação saudável até os dois anos de vida ou mais, e considerado pelo Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos, como a primeira prática de alimentação saudável. Baseando-se nessa e em outras premissas, o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, com a Portaria nº 382, de 27 de abril de 2021, instituiu a Comissão Distrital de Aleitamento Materno – CDAM. Quanto ao objetivo da CDAM, assinale a alternativa correta.

O Art. 4º da Portaria nº 1388, de 12 de dezembro de 2018, referente à Regulação do Acesso à Assistência é exercida pelo CRDF (Conselho Regulador do Distrito Federal) e suas unidades operacionais, abrangendo a regulação médica como autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização definidos e pactuados entre os gestores envolvidos para a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, por meio de atendimentos às urgências, consultas, procedimentos, leitos e outros que se fizerem necessários, e contempla as seguintes ações:

I. Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.

II. Controle de leitos disponíveis, sem controle de agendas de consultas e procedimentos especializados.

III. Padronização dos procedimentos médicos.

IV. Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local somente.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da Regulação do Acesso à Assistência é exercida pelo CRDF-Complexo Regulador do Distrito Federal e suas unidades operacionais, analise as afirmativas abaixo sobre como se apresentam as ações.

I. Promover o acesso aos serviços públicos de saúde de forma adequada, levando em consideração os princípios da equidade, universalidade e integralidade, em todo o território nacional.

II. Implementar ações que incidam sobre prestadores de serviços públicos e privados, de modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva das ações de saúde.

III. Fomentar o uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde em plataformas operacionais de base nacional.

IV. Capacitar de forma permanente as equipes de regulação que atuarão nas unidades de saúde.

Considerando as ações da CRDF, assinale a alternativa correta.

Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel.

Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até: