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1824220 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS
Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de por qualquer prazo.
 

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1816859 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Avalie as afirmações I e II e marque a alternativa correta:
I - As gratificações por titulação e por regime especial de trabalho.
II - Ao servidor ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego.
 

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De acordo com a Lei que dispõe sobre a Estrutura de Competências do município de Andrelândia, são serviços específicos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Finanças, EXCETO:
 

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Consta na Matriz Curricular para Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016) que de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ao levar para as escolas e para os currículos a temática, é importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para:

 

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De acordo com o artigo 11 da Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores:

 

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Consta no artigo 13 da Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que na transição para o Ensino Fundamental, a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias:

 

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De acordo com o artigo 5° da Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1.Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, com o objetivo de verificar as aprendizagens para promover ou não as mesmas para o ensino fundamental.

2. A carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.

3. Atendimento à criança de, no mínimo, 6 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas diárias para jornada integral.

4.Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

5. Expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1802688 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Fulana, Bibliotecária do Instituto de Química, da Unidade da UNESP de Araraquara, praticou uma falta gravíssima que culminou com a sua demissão. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de demissão à Fulana é

 

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1802687 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Autorizar o afastamento de docentes até 30 (trinta) dias, no país, e adotar, quando couber, medidas de ordem didática, científica e administrativa, conforme disciplinado no Regimento Geral da UNESP, são competências, sucessivamente,

 

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1802686 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP
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Segundo o Regimento Geral, a Agência UNESP de Inovação assessora o Reitor em assuntos referentes à propriedade intelectual e à inovação. Sua estrutura e seu funcionamento serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas

 

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