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1928959
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Para responder a questão abaixo, considere o seguinte caso fictício:
Cláudia é moradora da cidade de Gramado, filha de um dono de armarinho (loja de artigos artesanais) da região. Por muitas vezes, quando não estava na escola, ajudava seu pai nas atividades do negócio familiar. Nessas ocasiões, sempre que chegavam turistas ao armarinho para comprar alguma coisa, ela adorava atendê-los, orientando sobre os locais da região e dando informações turísticas que eram de seu conhecimento. Por esse motivo, resolveu se inscrever no Concurso Público da Prefeitura para o cargo de Auxiliar de Receptivo Turístico e, desde então, passou a estudar muito para a prova com o objetivo de ser aprovada e tornar-se uma servidora pública do Município.
Cláudia, ao ler o Edital de Abertura do concurso, constatou que o servidor público terá direito a Vale-Transporte, concedido pelo Município de Gramado. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, conforme disposto na Lei nº 2.917/2011:
I. O Vale-Transporte será concedido para o deslocamento de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, excetuadas as viagens realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho, e aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.
II. É vedada a incorporação do Vale-Transporte aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão dos servidores municipais, para quaisquer efeitos, e não comporá nenhuma base de cálculo para qualquer outro auxílio, vantagem ou benefício.
III. O Vale-Transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social, planos de assistência à saúde e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Quais estão corretas?
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1928958
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Para responder a questão abaixo, considere o seguinte caso fictício:
Cláudia é moradora da cidade de Gramado, filha de um dono de armarinho (loja de artigos artesanais) da região. Por muitas vezes, quando não estava na escola, ajudava seu pai nas atividades do negócio familiar. Nessas ocasiões, sempre que chegavam turistas ao armarinho para comprar alguma coisa, ela adorava atendê-los, orientando sobre os locais da região e dando informações turísticas que eram de seu conhecimento. Por esse motivo, resolveu se inscrever no Concurso Público da Prefeitura para o cargo de Auxiliar de Receptivo Turístico e, desde então, passou a estudar muito para a prova com o objetivo de ser aprovada e tornar-se uma servidora pública do Município.
Um dos motivos que chamou a atenção de Cláudia para ser servidora pública foi o recebimento de uma cesta básica, o que beneficiaria toda sua família. Conforme a Lei nº 2.928/2011, a aquisição da cesta básica será realizada pelo Executivo Municipal através da:
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1928866
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Para responder a questão abaixo, considere o seguinte caso fictício:
Gabriela tem 18 anos, reside com seus pais em Canoas, na região Metropolitana do Rio Grande do Sul, e recentemente concluiu o Ensino Médio. Sua madrinha, que mora em Gramado, sugeriu a ela que se inscrevesse no Concurso e viesse morar em sua residência na Serra, para lhe fazer companhia. Sendo assim, Gabriela se inscreveu, começou a estudar os programas mencionados em Edital e irá fazer a prova em fevereiro de 2019.
Gabriela irá morar com sua madrinha, quando servidora pública, ela pretende passar suas férias com os pais. Conforme a Lei nº 2.912/2011, para que goze 30 dias corridos de férias, no período de doze meses de vigência da sua relação com o Município, ela não poderá ter faltado ao serviço sem justificativa por mais de quantas vezes?
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1928862
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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De acordo com a Lei nº 2.912/2011, à família do servidor ocupante de cargo efetivo com renda igual ou menor à fixada pela legislação federal para a concessão da vantagem será devido o auxílio-reclusão. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas.
I. O auxílio-reclusão será de dois terços do vencimento quando o servidor for afastado por motivo de prisão preventiva.
II. O auxílio-reclusão será de metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, nos casos em que a pena que não determine perda do cargo.
III. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
Quais estão corretas?
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1924246
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Para responder a questão abaixo, considere o seguinte caso fictício:
Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.
Conforme Lei nº 2.914/2011, a promoção por desempenho de Matheus:
I. Será concedida a cada 4 anos.
II. Terá como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade.
III. Será correspondente a 5% do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento.
IV. Terá o limite de 15 avanços.
Quais estão corretas?
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1924245
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Para responder a questão abaixo, considere o seguinte caso fictício:
Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.
Conforme nº 2.912/2011, Matheus não terá direito a férias, no curso do período aquisitivo, se tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de meses, , licença para tratar de interesses particulares, bem como se houver ocorrido mais de faltas injustificadas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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1924239
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS
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Para responder a questão abaixo, considere o seguinte caso fictício:
Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.
Em 2017, a mãe de Matheus adoeceu e necessitou de cuidados especiais constantes. Sendo o único filho, sem outras alternativas possíveis, precisou pedir licença do trabalho para poder cuidar de sua mãe durante o tratamento. Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011.
( ) Matheus não terá prejuízo na remuneração por um período de até 3 meses de licença.
( ) Após 6 meses de licença, até 12 meses, será descontado 2/3 da remuneração de Matheus.
( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município.
( ) A licença poderá ser concedida a Matheus mediante comprovação médica oficial do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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1921428
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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O servidor investido em função de chefia terá direito, em face do disposto na legislação local, ao seguinte acréscimo:
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A Lei Estadual nº 12.212/2011, do Estado da Bahia, modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Assinale a alternativa que indica o órgão que tem por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.
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1893411
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova determina que
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