Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Municipal nº 2.902/2006, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até

O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de semanais e em turnos e plantões.

Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna?

São previstas as seguintes penas disciplinares:

A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, caracteriza

A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença-prêmio de

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Marilena – Estado do Paraná – Lei nº 046/1990, Das Férias, assinale a alternativa incorreta.

As propostas pedagógicas da Educação Infantil devem respeitar os princípios Éticos, Políticos e Estéticos conforme estão descritos no artigo 8º da Resolução n° 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.

• Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da ___________________ e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
• Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da ___________________ e do respeito à ordem ___________________.
• Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de ___________ nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Segundo a Resolução n° 03/2009, do Conselho Municipal de Educação o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente é o:

A Resolução n° 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis diz em seu artigo 5° que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

2. carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho educativo.

3. atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas diárias para jornada integral.

4. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas.

5. expedição de documentação pedagógica que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.