1537705 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS

Provas:

Agente de Combate às Endemias
Provas ×

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ausência do vereador às reuniões das Comissões da Câmara que fizer pa11e, sem justa causa, implicará em desconto da pa11e variável da sua remuneração, por cada reunião que faltar, no percentual de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1535941 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Provas ×

No tocante ao artigo 166 da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município e Santana de Parnaíba, será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza possa determinar a pena de suspensão por mais de , de demissão, de destituição de cargo em comissão e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, assegurados o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1513249 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM

Provas:

Assistente Técnico
Provas ×

Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Analise as afirmativas abaixo referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor fará jus a gratificação por tempo de serviço, correspondendo a cinco por cento por quinquênio de serviço público.

( ) O servidor perderá a remuneração do dia trabalhado caso se ausente uma hora antes de finalizar seu expediente, sem autorização da chefia imediata.

( ) O servidor público não poderá permanecer licenciado por mais de vinte e quatro meses consecutivos, salvo para tratamento de assunto particular.

( ) Poderá o servidor solicitar adiamento da posse no caso de ausência do estado. Tal solicitação deverá ser aceita "ex-officio" pela autoridade competente para empossar.

( ) Atendida a conveniência do serviço público, observar-se-á na organização da escala, quando possível, o interesse do funcionário. A mesma também poderá ser alterada por necessidade do serviço.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1512100 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Câm. Palmas-TO

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×
Consultor Parlamentar - Direito
Provas ×
Contador
Provas ×
Controlador Interno
Provas ×
Gestor Público
Provas ×
Jornalista
Provas ×

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do direito de férias do servidor, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor fará jus a quarenta e cinco dias de férias por ano, que podem ser acumuladas até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.

B

Para qualquer período aquisitivo de férias serão exigidos, no mínimo, vinte e quatro meses de exercício prévio.

C

Na contagem do período de férias, descontar-se-ão eventuais faltas que o servidor tenha tido no período de aquisição.

D

As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1506868 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×
Pedagogo
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Geografia
Provas ×
Professor do Ensino Fundamental - Inglês
Provas ×

Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remunerada com acréscimo de 50% em relação à hora normal, nos dias de semana, e de 100%, nos domingos. Quando a hora extraordinária ocorrer nos sábados, o acréscimo sobre a hora normal será de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1440635 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS

Provas:

Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.

Segundo a art. 98, do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção estabelecida naquele artigo. Nesse sentido, o servidor que houver faltado ao serviço quatorze dias, durante o período aquisitivo de férias, terá direito a férias de _____________ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1427350 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC

Provas:

Advogado Fundacional
Provas ×
Biólogo
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Ambiental
Provas ×
Engenheiro Químico
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Geólogo
Provas ×

Analise as seguintes afirmativas, em relação aos deveres dos servidores:

1 - Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
2 - Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;
3 - Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
4 - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, após a autorização da Câmara Municipal.

Segundo o disposto na Lei nº 136, de 1º de junho de 2006, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1364020 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria

A

não pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para fins de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período.

B

pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, que poderá ser concedida, a critério da Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração.

C

não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade.

D

não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração, poderá ou não ser remunerada.

E

pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a critério da Administração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1364019 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa, a Lei Complementar no 64/2002 prevê que o servidor

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1361026 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Rio Grande do Norte - RN

Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como

A

taxa de ocupação o índice que se obtém dividindo-se a área total construída pela área total do lote.

B

área especial a porção do território municipal, delimitada por lei, que se sobrepõe às zonas em função de peculiaridades que exigem tratamento especial.

C

lote padrão o lote de menor área admitido para parcelamento no território do município.

D

coeficiente de aproveitamento básico o coeficiente de aproveitamento do solo mínimo para todos os terrenos estabelecidos no território do município.