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1257826 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
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Nos termos da Lei estadual n° 5.781/10:
 

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Levando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito Federal.
 

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De acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 do Distrito Federal, sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, entre outras hipóteses,
 

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Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei Complementar 840/2011 acerca das vantagens que podem ser concedidas aos servidores relativas às peculiaridades de trabalho.
 

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De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca dos cargos de Governador e Vice-Governador.
 

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1253661 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
 

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1253658 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
 

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1253657 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre
 

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1253656 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
 

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1253655 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB
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O processo legislativo na Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, compreende a elaboração de emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, bem como
 

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