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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às finanças públicas, assinale a opção correta:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, concorrentemente com a União e o Estado:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no contexto da Administração Pública, assinale a opção correta:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são símbolos do município a bandeira e o brasão, sendo que a criação, extinção ou modificação dos símbolos municipais dependerá de legislação ordinária com aprovação dos membros da Câmara Municipal em qual quórum?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sobre a gratificação natalina, assinale a opção correta:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais são deveres do servidor:
I. Cumprimento às ordens superiores, ainda que ilegais;
II. Atender com presteza;
III. Ser assíduo e pontual ao serviço.
Está(ão) correto(s) o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o que é a licença-prêmio?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, sobre as férias, direito do servidor municipal, assinale a opção incorreta:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é proibido ao Vereador:
I. Desde a expedição do diploma, celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Desde a posse, exercer outro mandato eletivo remunerado.
III. Desde a posse, patrocinar causa contra pessoa jurídica de direito público.
Está(ão) correta(s) o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alecrim-RS
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as contas do Município, referentes a gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado até o qual dia?
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