1074155 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Sergipe - SE

Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar, conforme esta lei, que:

A

é dever do Guarda de Segurança do Sistema Prisional manter-se atualizado com as normas constitucionais, legais e regulamentares de interesse da Administração Estadual, divulgando-as entre seus colegas servidores.

B

é vantagem do Guarda de Segurança do Sistema Prisional a obtenção da remuneração mensal referente ao cargo, a qual compreende o vencimento básico, acrescido de pecúlio previdenciário que lhe for legal e regularmente atribuído

C

é proibido ao Guarda de Segurança do Sistema Prisional frequentar cursos de treinamento, aperfeiçoamento e/ou especialização no Exterior.

D

é garantia do Guarda de Segurança do Sistema Prisional tecer comentários ou fazer manifestações, ainda que possam gerar ou produzir descrédito ou desrespeito dos serviços de segurança prisional ou penitenciária.

E

é prerrogativa do Guarda de Segurança do Sistema Prisional não se afastar do cargo e do exercício de suas funções para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

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1074154 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Sergipe - SE

Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:

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1074153 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Sergipe - SE

A Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, da Classe Inicial da respectiva Carreira, deve obedecer a ordem de classificação final no concurso e ser feita por:

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1074152 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Sergipe - SE

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

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1074151 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: SEJUC-SE

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Guarda de Segurança - Masculino
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Sergipe - SE

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

A

não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.

B

cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.

C

praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.

D

disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuir a pena aplicada.

E

praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.

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1071480 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA

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Agente Previdenciário
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de:

A

5% por triênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento do servidor.

B

5% por quinquênio de serviço prestado a órgãos públicos, incidente sobre o vencimento do servidor.

C

5% por biênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento do servidor.

D

5% por triênio de serviço prestado a órgãos públicos, não incidente sobre o vencimento do servidor.

E

5% por quinquênio de serviço público prestado ao município, não incidente sobre o vencimento do servidor.

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1070486 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

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Guarda Municipal de Trânsito e Segurança
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Secretário Escolar
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A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:

I. Descanso.

II. Higiene.

III. Alimentação.

Quais estão corretas?

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1070485 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS

Provas:

Guarda Municipal de Trânsito e Segurança
Provas ×
Secretário Escolar
Provas ×

Para os efeitos da presente Lei, fica estabelecido que os servidores do Município de Estância Velha, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver sempre, um intervalo mínimo de horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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1054651 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SECOM-PA

Provas:

Jornalista
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Profissional de Relações Públicas
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Publicitário
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Pará - PA

De acordo com a Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de 2007, que criou a Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará, NÃO é uma função da SECOM

A

elaborar pesquisas eleitorais, a fim de conhecer a intenção de voto do eleitor paraense.

B

coordenar, supervisionar e controlar e/ou executar a Política de Comunicação Social do Governo do Estado.

C

disseminar informações sobre assuntos de interesse dos mais diferentes segmentos sociais.

D

estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado.

E

estabelecer processos de controle de qualidade da produção de conteúdos de comunicação para garantir a unidade do discurso e a preservação da imagem do Governo na construção da melhor relação entre este e a sociedade.

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1054650 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: SECOM-PA

Provas:

Jornalista
Provas ×
Profissional de Relações Públicas
Provas ×
Publicitário
Provas ×

Pará - PA

Assinale a alternativa correta a respeito da estrutura e competência da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM –, conforme prescrito na Lei Estadual n° 7.056, de 19 de novembro de 2007

A

A Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM – terá sua estrutura organizacional básica constituída por um Presidente, dois Secretários e três Gerentes.

B

Diretoria de Jornalismo, Pesquisa e Documentação, compete produzir matérias jornalísticas para a promoção pessoal do Governador.

C

Diretoria de Publicidade, Propaganda e Marketing, compete coordenar e executar as ações de pesquisa eleitoral e intenção de voto.

D

Diretoria de Comunicação Popular e Comunitária, compete coordenar e executar atividades relativas à interação do Governo com seus diversos segmentos de público, promovendo a organização de produtos e eventos institucionais, promocionais e protocolares

E

Ao Gabinete do Secretário, compete assessorar o Secretário de Estado de Comunicação no desenvolvimento de suas atribuições e compromissos oficiais.