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A Polícia Militar do Estado de São Paulo interessa-se por um equipamento novo introduzido no mercado, que auxilia na dispersão de multidões e possui caráter não letal. Esse equipamento é produzido unicamente por uma empresa nos Estados Unidos, que é a detentora de sua patente. Representantes da Polícia Militar Estadual entram em contato com a empresa, pois desejam conhecer melhor o equipamento, para o adquirir, caso ele realmente seja adequado às ações da Corporação. A empresa dos Estados Unidos oferece pagar o valor necessário para que três representantes da Polícia Militar realizem tal viagem. O pagamento seria feito diretamente a cada um desses servidores militares, no valor suficiente apenas para pagamento de passagem aérea, hotel e alimentação, pelo período de 3 (três) dias. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o que é oferecido pela empresa estadunidense
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS
II. O servidor que obtiver licença para tratar de interesse, só poderá gozar férias decorrido um ano de retorno ao serviço.
III. Somente depois do primeiro ano de exercício no cargo público, o servidor adquirirá direito às férias.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBDO
Orgão: Pref. Silva Jardim-RJ
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCM
Orgão: Pref. Tabuleiro-MG
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São competências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, conforme estabelece a Lei nº 5.483, de 10/08/2005:
I. Isolar, interditar ou embargar obras, serviços, habitações e locais de uso público ou privado que não ofereçam condições de segurança, no âmbito de sua competência.
II. Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, apenas nas instalações de competência de órgãos estaduais.
III. Realizar serviços de resgate, busca e salvamento.
IV. Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios em florestas e matas, visando à proteção do meio ambiente, na esfera de sua competência.
V. Realizar perícias sobre incêndios e explosões, desde que antes da Perícia da Polícia Civil (Polícia Técnica.)
VI. Analisar projetos, realizar vistorias e emitir pareceres acerca dos sistemas preventivos contra incêndio e pânico, e qualquer outra atividade de Segurança Pública.
VII. Prestar socorro e atendimento médico emergencial e pré- hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.
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No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:
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No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:
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