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3733180 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transgressão de natureza leve.

2. Transgressão de natureza média.

3. Transgressão de natureza grave.

Coluna 2

( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.

( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.

( ) Maltratar preso sob sua guarda.

( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3733179 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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No que tange ao Decreto Estadual nº 43.245/2004, assinale a alternativa correta.

 

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3733178 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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O comportamento PolicialMilitar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:

 

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3733177 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.

Coluna 1

1. Oficiais Superiores.

2. Oficiais Intermediários.

3. Oficiais Subalterno.

Coluna 2

( ) Coronel.

( ) Major.

( ) Capitão.

( ) Primeiro Tenente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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3733176 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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3733174 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CBM-RS
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Segundo a Lei Complementar nº 10.992/1997, para a promoção ao posto de Major, o ocupante do posto de Capitão deverá ter prestado serviços em órgão de execução por um período, consecutivo ou não, de, no mínimo, três anos e ter concluído, com aprovação, o Curso:

 

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3482138 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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De acordo com a Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, outra autarquia ou fundação do mesmo Poder denomina-se

 

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3453032 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) é o instrumento básico da política urbana e da orientação dos agentes públicos e privados que atuam no território do DF. A Lei Complementar n.º 803/2009 aprova a revisão do PDOT e, segundo ela, as áreas de interesse ambiental destinam-se, entre outras coisas, a

 

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3452594 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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Segundo a Lei Complementar n.º 803/2009 (PDOT), toda ação ou omissão que viole as normas previstas no Plano Diretor, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, serão punidas com a aplicação de penalidades administrativas. Sendo assim, assinale a alternativa correta acerca dessas penalidades.

 

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3452593 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP
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Segundo a Lei Complementar n.º 803/2009 (PDOT), assinale a alternativa que apresenta uma das unidades de conservação da macrozona de proteção integral.

 

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