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Respondida
O regime de previdência complementar de que trata a Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 257/2013, de caráter
facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização de seu funcionamento pelo órgão
federal de supervisão de previdência complementar. Pode ser abrangido pelo referido regime, os servidores públicos do Estado,
das autarquias do Estado, das fundações públicas do Estado, os membros de Poder do Estado,
Respondida
O auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será
A
devido, a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, se requerido até 30 dias desta,
ou na data do requerimento, se posterior, sendo mantido enquanto durar a prisão.
B
devido, a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, se requerido até 60 dias desta,
ou na data do requerimento, se posterior, sendo mantido enquanto durar a prisão.
C
devido, sempre a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, independentemente da
data de seu requerimento, sendo mantido enquanto durar a prisão.
D
devido, a contar da data em que o segurado preso deixar de perceber dos cofres públicos, se requerido até 30 dias desta,
ou na data do requerimento, se posterior, sendo mantido enquanto durar a prisão, cessando se houver a conversão para
regime semiaberto.
E
rateado em partes iguais aos dependentes, sendo uma das causas de sua cessação a conversão da prisão do segurado
para o regime semiaberto.
Respondida
Sobre o Regime Financeiro dos Fundos criados pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco,
Respondida
De acordo com a Lei n° 6.123/1968, dentre as formas de provimento de cargos públicos, a
A
nomeação pode ser dar em caráter vitalício, se assim vier a ser estabelecido no edital, independentemente do cargo a ser
provido, desde que seja de caráter efetivo, dependendo de prévia aprovação em concurso público.
B
posse é requisito inafastável, salvo para o caso de reintegração, porque depende de decisão judicial diante de anulação de
aposentadoria.
C
reintegração somente é admitida mediante decisão judicial, enquanto o aproveitamento pode ser decidido por qualquer das
formas.
D
substituição se faz presente, por exemplo, diante de impedimento legal ou afastamento do servidor ocupante de cargo em
comissão, com função de chefia.
E
promoção dispensa requerimento, posse ou nomeação, tendo em vista que se dá de forma automática, sempre por
antiguidade.
Respondida
Em relação ao que prevê a Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, o prazo que o Estado dispõe para
recolhimento tempestivo das contribuições dos segurados e pensionistas por ele retidas na fonte, contados da ocorrência do fato
gerador, é de até
Respondida
Dentre as penalidades aplicáveis na hipótese de atraso no recolhimento pelo Estado, aos fundos criados pela Lei Complementar
n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, incluem-se
A
juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito,
por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.
B
juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 2% do valor do débito,
por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.
C
juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, podendo ser relevada por motivo justificável, esta de 1% do
valor do débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.
D
juros capitalizáveis e irreleváveis, e multa capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do débito, por
cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.
E
juros não capitalizáveis e irreleváveis, e multa não capitalizável, também de caráter irrelevável, esta de 1% do valor do
débito, por cada mês ou fração de mês em que perdure o atraso.
Respondida
Entende-se por saldo de conta, nos termos da Lei Complementar n° 257/2000 do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o
Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o valor acumulado em nome do participante, com o resultado
das contribuições vertidas pelo participante e pelo patrocinador,
A
acrescido dos resultados dos investimentos e deduzidos os custos dos benefícios não programados, as despesas
administrativas, na forma fixada pelo regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares e demais
despesas previstas no plano de custeio.
B
sem acréscimo dos resultados dos investimentos, e deduzidos os custos dos benefícios não programados, as despesas
administrativas, na forma fixada pelo regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares e demais
despesas previstas no plano de custeio.
C
acrescido dos resultados dos investimentos e deduzidos os custos dos benefícios não programados, as despesas
administrativas, na forma fixada pelo regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares e demais
despesas previstas no plano de custeio, limitadas a 3%.
D
acrescido dos resultados dos investimentos e deduzidos os custos dos benefícios não programados, as despesas
administrativas, na forma fixada pelo regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares e demais
despesas previstas no plano de custeio, limitadas a 2%.
E
sem acréscimo dos resultados dos investimentos e deduzidos os custos dos benefícios não programados, as despesas
administrativas, na forma fixada pelo regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares e demais
despesas previstas no plano de custeio, limitadas a 3%.
Respondida
No que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar no
257/2013 do
Estado de Pernambuco, poderá aderir aos planos de benefícios de previdência complementar de que trata esta Lei
Complementar,
Respondida
No que diz respeito às contribuições para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar n° 257/2013
do Estado de Pernambuco,
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de
dezembro de 2008.
A
Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde
que o usuário não dependa de terceiros para operar
os serviços, bem como as ações e os serviços de
saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
B
Constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde
que o usuário não dependa de terceiros para operar
os serviços, bem como as ações e os serviços de
saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
C
Não constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os serviços
e constituem serviço público as ações e os serviços
de saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador
D
Constitui serviço público a ação de saneamento
executada por meio de soluções individuais, desde que o
usuário não dependa de terceiros para operar os serviços
e não constituem serviço público as ações e os serviços
de saneamento básico de responsabilidade privada,
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do
gerador