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Pedro, nascido em 9 de novembro de em 1997, foi aprovado em concurso público para provimento de cargo no governo do estado do Pará. O ato de provimento foi publicado no dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira) e a data da posse foi marcada para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira). Pedro requereu a prorrogação da data de posse. O pleito foi deferido e Pedro tomou posse no dia 12 de novembro de 2015 (quinta-feira). O ato de admissão foi submetido à apreciação do TCE/PA, que, por ato unilateral, declarou a nulidade do ato de posse, por ter a posse ocorrido em prazo superior a trinta dias da data da nomeação.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 5.810/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado do Pará.
Caso tivesse tomado posse na data de 30 de outubro de 2015, o ato de posse de Pedro seria nulo, por vício de objeto.
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No Estado do Rio Grande do Norte, o servidor nomeado e em exercício fica sujeito a estágio probatório, durante o
qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avalição, em função de alguns fatores. Assinale a
alternativa que NÃO contenha, exclusivamente, fatores objeto de avaliação no estágio probatório.
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Na forma da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, constituem indenizações expressamente
atribuíveis ao servidor EXCETO:
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De acordo com o Manual de Cargos, Funções e Rotinas Administrativas da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte – UERN (Maio, 2010), as seguintes rotinas administrativas são inerentes e típicas à função de auxiliar
administrativo, EXCETO:
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Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a
alternativa INCORRETA.
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Sobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir.
I. Equipara-se a vacância a colocação em disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do cargo.
II. A promoção é uma hipótese de vacância.
III. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
Estão corretas as afirmativas
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Conforme disposto no Art. 2º de seu Estatuto, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição de
Ensino Superior, de Pesquisa e de Extensão em todos os ramos do saber, dotada de autonomia didático-científica,
administrativa, de gestão financeira e disciplinar definida nas Constituições Federal e Estadual, rege-se pela legislação
de ensino em vigor, pelo presente Estatuto, pelo Regimento Geral, pelos atos normativos e regulamentos internos.
Considerando a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte – UERN, assinale a alternativa INCORRETA.
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“De acordo com a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, promoção é a elevação do servidor na carreira,
pela passagem à classe superior imediata da respectiva categoria funcional, obedecido o interstício de ____________
na classe.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.”
Referido servidor estará sujeito à pena de:
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A Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 do Estado do Rio Grande do Norte, cuida do regime
jurídico único dos servidores públicos
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