Foram encontradas 14.068 questões.
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PR
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Maria-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 3.326/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Considera-se serviço extraordinário aquele prestado além da carga horária diária a que está sujeito o servidor (1ª parte). O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada exclui a remuneração por serviço extraordinário, salvo imperiosa necessidade de serviços e com prévia autorização em proposta fundamentada ao chefe do Poder a que pertencer o servidor (2ª parte). O serviço extraordinário do servidor público será remunerado com o acréscimo de 75% em relação a hora normal de trabalho (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Responda à questão à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.
( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.
( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.
( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS
| COLUNA 1 | COLUNA 2 |
| I - vantagem pessoal |
( ) Benefício financeiro de caráter excepcional, concedido para atender situações especiais e/ou efetivar ações de apoio social ao servidor ou dependente.
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| II - vantagem de função |
( ) Parcela financeira, de caráter temporário ou eventual, concedida em razão da execução ou prestação de serviços em condições especiais ou como incentivo ou retribuição à realização de trabalhos de natureza especial.
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| III - vantagem de serviço |
( ) Direito financeiro devido em razão do desempenho de atribuições do cargo efetivo e/ou função, de forma continuada, em razão de responsabilidades e peculiaridades das tarefas, considerando a natureza particular do serviço.
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| IV - indenizações |
( ) Concessão de parcela financeira destinada à manutenção do servidor quando em mudança de sede, nos deslocamentos para fora do Município, no interesse da Administração, ou pelos deslocamentos a serviço utilizando veículo próprio.
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| V - auxílios |
( ) Direito financeiro atribuído em razão de condições individuais que retribui situações pessoais pela decorrência de tempo ou ocorrência de determinada situação ou qualificação pessoal.
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Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Para adquirir estabilidade, o servidor público do DF terá de ser obrigatoriamente submetido a avaliação especial de desempenho feita por comissão instituída para essa finalidade.
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À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item.
No período do estágio probatório de servidor público do DF, é vedada a cessão desse servidor a outro órgão.
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