São objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza:

I - A redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação as suas diferentes fontes.

II - A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.

III - O estímulo ao desenvolvimento, uso e intercâmbio de práticas ambientalmente responsáveis e das tecnologias mais limpas disponiveis.

IV - A consolidação e expansão das áreas legalmente protegidas e o incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

Está (estão) correta (s) a(s) alternativa(s):

A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.

Seus princípios são:

I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.

II. Participação comunitária.

III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.

IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.

V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.

VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.

VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com a Lei Complementar 004 – Regime Jurídico Único dos Servidores de Mesquita, são deveres do servidor, entre outros, os a seguir listados, EXCETO: