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Adelson, responsável pela prevenção contra incêndios, em uma edificação do CNMP com 13 m de altura e área de 1.300 m2, informou ao seu superior que, para atender às disposições da Norma Técnica no 001/2002 do CBMDF, dentre outros, são exigidos sistemas de proteção para esta edificação coletiva:
I. hidrantes de parede. II. SPDA. III. chuveiros automáticos. A afirmação de Adelson está correta quanto a
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Após grave sinistro, um estabelecimento de uma empresa situado no Distrito Federal foi diligenciado pelo Ministério Público, especialmente nos quesitos relacionados à proteção contra incêndios e explosões. Nesta visita, os agentes identificaram as seguintes irregularidades: instalação de sistemas de proteção contra incêndio e pânico em desacordo com as normas vigentes; falta de zelo pela manutenção de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico; e utilização de sistemas de proteção contra incêndio e pânico para fins diversos de sua finalidade. De acordo com a Lei nº 2.747/2001, tais irregularidades constituem infrações, as quais sujeitam os infratores a
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Ao investigar uma edificação com estabelecimentos independentes, com destinações diversas relacionadas ao comércio, prestação de serviços, clínicas e escritórios, localizada no Distrito Federal, para cumprimento do disposto na Norma Técnica no 03/2002 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal − CBMDF, para cada estabelecimento deve ser observado que exista, no mínimo, independentemente da proteção geral da edificação, um extintor de
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Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo.
De acordo com a Lei Municipal Lei 7.095/12 da cidade de Guarulhos, em relação aos aspectos econômicos financeiros, não gerarão crédito para o prestador dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário os investimentos feitos sem ônus para o prestador, tais como os:
( ) decorrentes de exigência legal aplicável à implantação de empreendimentos imobiliários.
( ) provenientes de subvenções ou transferências fiscais voluntárias.
( ) transferidos em regime de gestão associada.
( ) sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
( ) recebidos em doação ou transferência patrimonial voluntária de pessoas físicas ou de instituições públicas ou privadas.
( ) que não forem ressarcidos, sob qualquer forma, diretamente pelos usuários.
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Nos termos da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, (Criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do estado do Ceará), é requisito para o servidor estadual ser designado para servir na Controladoria Geral de Disciplina:
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Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo
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Fundada na hierarquia e na disciplina e com observância estrita dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, nos termos da Lei nº12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará), tem a Polícia Civil como uma das atribuições básicas:
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Nos termos do que dispõe a Lei n º 9.826/74, em relação ao regime disciplinar, pode-se afirmar como correto que
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Nos termos do seu Estatuto, a Polícia Civil do Estado do Ceará tem, com exclusividade, a seguinte atribuição básica:
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Segundo a Lei n º 12.124/93, o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo que lhe são atribuídas em Lei, denomina-se
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