407332 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Analista Metroferroviário - Administrador
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Analista Metroferroviário - Advogado
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Analista Metroferroviário - Analista de Sistemas
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Analista Metroferroviário - Arquivista
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Analista Metroferroviário - Assistente Social
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Analista Metroferroviário - Bibliotecário
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Analista Metroferroviário - Contador
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Analista Metroferroviário - Economista
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Analista Metroferroviário - Médico do Trabalho
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Analista Metroferroviário - Pedagogo
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Analista Metroferroviário - Psicólogo
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Distrito Federal - DF

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

A

São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

B

O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.

C

Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

D

A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

E

A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

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407329 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Operador Metroferroviário Junior
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Segurança Metroferroviário
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Distrito Federal - DF

De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses.

“Para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o executa deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente (...)”

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407328 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Técnico Metroferroviário - Contabilidade
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Técnico Metroferroviário - Edificações
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Técnico Metroferroviário - Eletrônica
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Técnico Metroferroviário - Eletrotécnica
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Técnico Metroferroviário - Estradas
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Técnico Metroferroviário - Informática
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Técnico Metroferroviário - Mecânica
Provas ×
Técnico Metroferroviário - Segurança do Trabalho
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Técnico Metroferroviário - Telecomunicações
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Distrito Federal - DF

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a hipótese que não é expressamente prevista como motivo de interdição de permanência de pessoas nas dependências do Metrô-DF.

A

Portadores de materiais inflamáveis, explosivos, radioativos ou corrosivos.

B

Em prática de ato atentatório aos bons costumes.

C

Enfermos de moléstias graves, contagiosas, de fácil propagação aérea ou por contato pessoal.

D

Sem camisa ou sem calçados, por questão de segurança e higiene.

E

Embriagadas ou intoxicadas por álcool ou outras substâncias tóxicas, que evidenciam tal estado por meio do próprio comportamento.

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407327 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Técnico Metroferroviário - Contabilidade
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Técnico Metroferroviário - Edificações
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Técnico Metroferroviário - Eletrônica
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Técnico Metroferroviário - Eletrotécnica
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Técnico Metroferroviário - Estradas
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Técnico Metroferroviário - Informática
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Técnico Metroferroviário - Mecânica
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Técnico Metroferroviário - Segurança do Trabalho
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Técnico Metroferroviário - Telecomunicações
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Conforme disposto no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa correta em relação às características do serviço de operação do transporte metroviário.

A

Durante as paradas dos trens nas estações, as portas ficarão abertas pelo tempo mínimo de 10 segundos e apenas na face voltada para a plataforma de embarque e (ou) desembarque.

B

Os períodos regulares de funcionamento do serviço metroviário não poderão exceder a 20 horas diárias.

C

A circulação de trens não deverá ser mantida quando houver informações sobre ameaça de atentado contra instalações do Metrô-DF.

D

Os trens poderão, excepcionalmente, retornar de estação intermediária, não completando a viagem até o terminal.

E

Secretaria de Estado de Transporte do Distrito Federal caberá a definição das estações operacionais e dos dias e horários de funcionamento do serviço metroviário em suas linhas.

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407326 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Analista Metroferroviário - Administrador
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Analista Metroferroviário - Advogado
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Analista Metroferroviário - Analista de Sistemas
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Analista Metroferroviário - Arquivista
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Analista Metroferroviário - Assistente Social
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Analista Metroferroviário - Bibliotecário
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Analista Metroferroviário - Contador
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Analista Metroferroviário - Economista
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Analista Metroferroviário - Médico do Trabalho
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Analista Metroferroviário - Pedagogo
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Analista Metroferroviário - Psicólogo
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Distrito Federal - DF

Em relação às competências do corpo de segurança dos metrôs em caso de acidente de trânsito, determinadas por expressa disposição legal, assinale a alternativa correta.

A

O corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, independentemente da presença de autoridade ou agente policial, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos envolvidos no acidente, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

B

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, competindo somente à polícia local autorizar a remoção de pessoas que tenham sofrido lesão.

C

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, mesmo que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

D

Independentemente da presença de autoridade ou agente policial, o corpo de segurança dos metrôs poderá autorizar, desde que após exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego, cabendo ao Detran-DF a remoção dos veículos envolvidos.

E

Somente as autoridades ou agentes policiais poderão autorizar, ainda que não tenha havido exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.

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385558 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Análise de Sistemas
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Perito Criminal - Contabilidade
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia de Redes
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Médico Legal
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Sergipe - SE

A prescrição das faltas disciplinares cometidas pelos servidores das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais ocorrerá em:

A

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, iniciando-se o prazo prescricional na data do conhecimento da infração pela administração pública.

B

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, sendo suspenso pela instauração do procedimento disciplinar

C

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão.

D

2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e demissão.

E

2 (dois) anos, para as faltas sujeitas às penas de demissão e interrompe-se pela instauração do procedimento disciplinar.

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385557 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Análise de Sistemas
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Perito Criminal - Contabilidade
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia de Redes
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Médico Legal
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Sergipe - SE

A Lei Complementar Estadual nº 79/2002 dispõe que na promoção das carreiras dos servidores públicos civis de atividades periciais, para que o servidor ocupante de uma determinada classe passe para a classe imediatamente mais elevada, na respectiva Carreira, a promoção deverá ser feita observando-se

A

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 1/3 (um terço) e de 1/2 (metade), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

B

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

C

o critério de antiguidade, prioritariamente, seguido pelo critério de merecimento, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

D

o critério de merecimento, prioritariamente, seguido pelo critério de antiguidade, na proporção de 2/3 (dois terços) e de 1/3 (um terço), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

E

os critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, na proporção de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente, das vagas existentes em cada classe.

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385556 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: COGERP-SE

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Perito Criminal - Análise de Sistemas
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Perito Criminal - Contabilidade
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Perito Criminal - Engenharia Agronômica
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Perito Criminal - Engenharia Civil
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Perito Criminal - Engenharia de Redes
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Perito Criminal - Engenharia Química
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Perito Criminal - Farmácia
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Perito Criminal - Odontolegista
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Perito Médico Legal
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Sergipe - SE

Com relação ao direito de a Administração decretar a nulidade dos atos administrativos nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 33/1996 e suas respectivas alterações, é correto afirmar que:

A

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, desde que provocados, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé.

B

A todo tempo, a nulidade poderá ser declarada pela Administração, quer seja de ofício ou por provocação de qualquer pessoa.

C

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, atuando de oficio ou provocadamente e, decai em cinco anos, contados da data em que se tomou conhecimento dos mesmos, salvo comprovada a má-fé.

D

A nulidade dos atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus destinatários, atuando de oficio ou provocadamente, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada a má-fé.

E

A todo tempo, a nulidade poderá ser declarada pela Administração, quer seja de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, salvo se comprovada a má-fé.

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374685 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Pref. Bom Retiro-SC
Orgão: Pref. Bom Retiro-SC

Provas:

Agente de Saúde
Provas ×
Atendente de Consultório Odontológico
Provas ×
Auxiliar de Enfermagem
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×

O Município de Bom Retiro (SC) foi elevado à categoria de Município pela lei Estadual 1408 de 04.10.1922. Ao ser criado nosso município foi desmembrado de partes de quais municípios. Assinale a alternativa correta:

Provas

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373898 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

Provas:

Pernambuco - PE

O Art. 81 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Nº 6.123/1968) dispõe sobre a vacância do cargo público, que ocorre mediante