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O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta todos os fatores a cuja observância deve obedecer o referido estágio probatório, conforme disposição expressa desse estatuto.
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De acordo com as disposições expressas, contidas no âmbito do processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, no que se refere à sanção de suspensão, assinale a alternativa correta.
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Conforme consta na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Tribunal de Contas é integrado por
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Se o governador do Distrito Federal considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, irá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo, contado da data do recebimento, de
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De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, sem prejuízo de ação cível ou penal e das demais medidas administrativas, assinale a alternativa correta quanto ao prazo no qual haverá incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal no caso de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II do referido estatuto.
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Acerca das disposições em relação à saúde, no âmbito da Lei
Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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Com relação ao instituto da readaptação, previsto no regime
jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, é
correto afirmar que a readaptação
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A respeito do tratamento conferido aos adicionais de
insalubridade e de periculosidade no regime jurídico dos
servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.
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Acerca das disposições constantes no regime jurídico dos
servidores públicos civis do Distrito Federal quanto ao
afastamento para participar de programa de pós-graduação
stricto sensu, assinale a alternativa correta.
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Por meio da Lei Complementar estadual nº 257/2013, instituiu- se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os
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