Certa assistente social que atua em uma escola pública recebeu a visita inesperada de um policial que, sem apresentar qualquer mandado judicial, exigiu acesso aos arquivos dos estudantes sob a alegação de investigar um caso de vandalismo na comunidade. A assistente social tem conhecimento de informações sensíveis sobre alguns alunos que poderiam ser prejudicados se expostos. De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, aprovado pela Resolução CFESS nº 273/1993, a conduta ética da assistente social será:

Marcela é assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG); ela trabalha com muitos processos de grupos familiares. Em casos mais complexos, o juiz solicita um parecer consubstanciado ou um laudo pericial. Para compor tais documentos, antes da elaboração, é necessário coletar informações relevantes à situação em questão. Nesse sentido, a profissional utiliza um instrumento que tem por objetivo permitir uma escuta qualificada, estabelecendo uma relação com os envolvidos de forma a conhecer a realidade social, econômica, cultural e política destes. Considere que um dos casos recentes de Marcela se tratava de um processo de adoção tardia realizado por uma pessoa idosa, mais precisamente de uma servidora pública aposentada, divorciada e lésbica que solicitou guarda provisória de um adolescente de quinze anos, na condição do transtorno do espectro autista.

Considerando as nuances do caso relatado, Marcela deverá analisar a situação socioeconômica da adotante e do adolescente. Esse estudo social revelará os detalhes para que o juiz tome sua decisão com mais clareza, zelando pelos direitos do adolescente. Diante do exposto, Marcela retoma seus estudos utilizando a obra “O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos”, organizado pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS (org.). Nesse livro, encontra as definições para os termos parecer, relatório e estudo social. Tendo em vista o assunto em comento, analise as afirmativas a seguir.

I. O estudo social diz respeito a esclarecimentos e análises, em matéria de serviço social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas.

II. O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social.

III. O parecer social é um processo metodológico específico, cujo propósito é averiguar, com argúcia e perspectiva crítica, determinado caso ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional – mais precisamente, nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.

IV. A perícia social diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico de uma determinada área do conhecimento, que auxilie o juiz para formar opinião ou tomar decisão

Está correto o que se afirma apenas em

K, graduanda em serviço social, é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e cumpre com zelo e qualidade a sua carga horária obrigatória para formação. No entanto, K foi envolvida em uma situação vexatória, sendo acusada de deletar documentos importantes do computador da repartição. Chateada com a situação, ela procura L, sua supervisora, para solicitar uma providência. L, sabedora da situação, pede a K para oficializar para o suporte de informática, um pedido de varredura no computador. O resultado sai em dois dias e K consegue retratação. Tal situação foi possível porque a graduanda reconheceu duas legislações essenciais para a formação e cotidiano laboral do assistente social, a Lei da Profissão e o Código de Ética. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), atualizada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, é um instrumento essencial para o serviço social brasileiro. Nela, encontram-se as determinações sobre competências e atribuições profissionais, estágio, registro profissional, dentre outros dispositivos importantes para o cotidiano do assistente social. O Código de Ética do Assistente Social é a bússola para o exercício profissional. Nele e a partir dele, toma-se conhecimento dos princípios que regem a profissão, direitos, deveres e as relações com colegas, outras profissões e a justiça, dentre outros.

Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão e o que ela apresenta sobre os Conselhos Federais e Regionais – CFESS e CRESS.

I. Os membros do CFESS e CRESS serão eleitos dentre os assistentes sociais, por via direta, para um mandato de três anos.

II. As delegacias seccionais contarão com três membros efetivos: um Delegado, um Secretário e um Tesoureiro, e três suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais da área de sua jurisdição.

III. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes.

IV. A Lei de Regulamentação da Profissão altera as denominações do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) para Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS) para Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Está correto o que se afirma em

K, graduanda em serviço social, é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e cumpre com zelo e qualidade a sua carga horária obrigatória para formação. No entanto, K foi envolvida em uma situação vexatória, sendo acusada de deletar documentos importantes do computador da repartição. Chateada com a situação, ela procura L, sua supervisora, para solicitar uma providência. L, sabedora da situação, pede a K para oficializar para o suporte de informática, um pedido de varredura no computador. O resultado sai em dois dias e K consegue retratação. Tal situação foi possível porque a graduanda reconheceu duas legislações essenciais para a formação e cotidiano laboral do assistente social, a Lei da Profissão e o Código de Ética. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), atualizada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, é um instrumento essencial para o serviço social brasileiro. Nela, encontram-se as determinações sobre competências e atribuições profissionais, estágio, registro profissional, dentre outros dispositivos importantes para o cotidiano do assistente social. O Código de Ética do Assistente Social é a bússola para o exercício profissional. Nele e a partir dele, toma-se conhecimento dos princípios que regem a profissão, direitos, deveres e as relações com colegas, outras profissões e a justiça, dentre outros.

Para solução de sua situação no TJ/MG, K fez um estudo minucioso sobre o Código de Ética do Serviço Social e, para melhor organizar sua defesa em questão, realizou um esquema com as seções dispostas nesse documento profissional. Nesse contexto, são consideradas seções do Código de Ética do Assistente Social que constam no esquema de estudos de K, EXCETO:

K, graduanda em serviço social, é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e cumpre com zelo e qualidade a sua carga horária obrigatória para formação. No entanto, K foi envolvida em uma situação vexatória, sendo acusada de deletar documentos importantes do computador da repartição. Chateada com a situação, ela procura L, sua supervisora, para solicitar uma providência. L, sabedora da situação, pede a K para oficializar para o suporte de informática, um pedido de varredura no computador. O resultado sai em dois dias e K consegue retratação. Tal situação foi possível porque a graduanda reconheceu duas legislações essenciais para a formação e cotidiano laboral do assistente social, a Lei da Profissão e o Código de Ética. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), atualizada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, é um instrumento essencial para o serviço social brasileiro. Nela, encontram-se as determinações sobre competências e atribuições profissionais, estágio, registro profissional, dentre outros dispositivos importantes para o cotidiano do assistente social. O Código de Ética do Assistente Social é a bússola para o exercício profissional. Nele e a partir dele, toma-se conhecimento dos princípios que regem a profissão, direitos, deveres e as relações com colegas, outras profissões e a justiça, dentre outros.

Caso K fosse envolvida em outro tipo de processo, a mesma deveria ter uma conduta ilibada, honrando os preceitos profissionais. Para tanto, deveria estar atenta ao item relações do assistente social com a justiça apresentado no Código de Ética Profissional. Sobre as relações do assistente social com a justiça, previstas no Código de Ética, está correto o que se afirma em:

Considere o cenário hipotético: Lucas, um psicólogo clínico, atendeu Helena, que estava passando por um divórcio conturbado. Durante as sessões, Helena revelou que estava escondendo bens significativos para evitar que fossem incluídos na partilha. Lucas está ciente da importância do sigilo profissional para proteger a privacidade de Helena, mas também conhece os limites legais dessa confidencialidade. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, entre as alternativas relacionadas, qual é a ação correta a ser adotada por Lucas?

Um psicólogo experiente atendeu um adolescente que relatou estar sofrendo bullying na escola. Durante as sessões, esse adolescente confidenciou que pensava em fugir de casa devido à situação. O psicólogo está ciente da importância do sigilo profissional, mas também conhece seus limites éticos e legais. De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, qual é a ação mais adequada que o psicólogo deverá tomar?

Em um centro de reabilitação, uma equipe multiprofissional composta por um psicólogo, um fisioterapeuta e um terapeuta ocupacional atendeu a uma paciente, que sofreu um acidente vascular cerebral. Após um período de avaliação, a equipe decidiu elaborar um relatório multiprofissional para documentar o progresso da paciente e planejar as próximas etapas do tratamento. De acordo com a Resolução nº 6, de 29 de março de 2019, qual das seguintes opções deve ser corretamente incluída no relatório multiprofissional?

Um psicólogo clínico atendeu a uma paciente, que apresentou sintomas de ansiedade e depressão. Após cinco sessões, o psicólogo decidiu elaborar um relatório psicológico detalhado para encaminhar a paciente a um psiquiatra. Considerando a Resolução nº 6/2019 do Conselho Federal de Psicologia, que orienta a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, o que o psicólogo deverá incluir em seu relatório?

A Resolução nº 6, de 29 de março de 2019, institui regras para a elaboração de documentos psicológicos, dentre estes encontram-se os relatórios psicológicos. Portanto, essa Resolução pode ser considerada como um importante instrumento norteador e de respaldo técnico-científico para o profissional de psicologia.

(CFP, 06/2019.)

Baseado no enunciado, observe o texto a seguir:

“C foi encaminhado pelo SOE à psicóloga porque tem se isolado dos colegas, não brinca no recreio e, às vezes, chora. Diz não gostar de sua casa, porque fica muito só”.

(Cunha, 2000 p. 517.)

O texto mencionado anteriormente compõe dados dos subitens que compõem os itens obrigatórios em um relatório psicológico. Assinale a alternativa que apresenta esses subitens corretamente.