De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 6.496/1977 que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.De qualquer ato da Diretoria Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CREA.

II.De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.

III.Os empregados do CONFEA, dos CREAs e da própria Mútua poderão nela se inscrever, mediante condições estabelecidas no Regimento, para obtenção dos benefícios previstos nesta Lei.

IV.Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da Mútua, ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a normalidade, ou do Ministro do Trabalho, quando se fizer necessária.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, analise as assertivas e identifique as corretas.

Os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:

I.Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente de direito privado.

II.Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.

III.Relatório de fiscalização.

IV.Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução CONFEA Nº 1.025 DE 30/10/2009 que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução nº. 1.121, de 13 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Resolução nº 1.066 de 25/09/2015 que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/CREA, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução CONFEA Nº 1.025 de 30/10/2009 que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, assinale a alternativa CORRETA.