Para o exercício de mandato de membros do CFFa e dos Conselhos Regionais, assim como para a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, será exigido que o profissional fonoaudiólogo tenha a cidadania brasileira.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo e constituem uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é reconhecido, em todo o território nacional, àqueles com graduação plena em fonoaudiologia que atuam na pesquisa, na prevenção, na avaliação e na terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, da voz e da audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

Ao fonoaudiólogo é vedado o exercício de atividades vinculadas às técnicas psicomotoras, mesmo quando destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem.

Segundo a resolução nº. 06/2019, a responsabilidade de guarda do material decorrente de uma avaliação psicológica é de responsabilidade: