A Resolução nº 13, de 15 de junho de 2022 “dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em dezembro de 2022, um conjunto de reflexões e orientações detalhadas sobre a prática da psicoterapia por profissionais da psicologia no Brasil.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A prática psicoterapêutica de psicólogos no contexto do serviço público de saúde exige, além do rigor ético científico e do respaldo em abordagens comprovadamente eficazes, a estrita observância do princípio da laicidade, reconhecendo a importância da dimensão espiritual do indivíduo, mas vedando a imposição de dogmas ou a naturalização de desigualdades sociais.

PORQUE II-

A regulamentação do Conselho Federal de Psicologia visa à garantia da qualidade técnica e à proteção da dignidade e autonomia dos usuários, coibindo práticas sem embasamento ou de caráter impositivo, e solidificando o compromisso da profissão com a promoção da saúde psicossocial e o desenvolvimento de subjetividades saudáveis.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) produziu um documento abrangente, intitulado "Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo", com o objetivo de orientar a atuação de psicólogos(as) nesses contextos delicados. Este material busca fortalecer as discussões e experiências práticas da Psicologia brasileira, garantindo princípios éticos e políticos norteadores sem estabelecer definições rígidas, mas possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados. Sobre a operacionalização do atendimento, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE estas recomendações?

AResolução CFP nº 06/2019, publicada pelo Conselho Federal de Psicologia, estabelece as diretrizes para a elaboração de documentos escritos produzidos pela psicóloga ou psicólogo no exercício profissional. Esta normativa é crucial para assegurar a qualidade técnica, ética e científica da comunicação escrita, garantindo que os profissionais atuem em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e promovam os direitos humanos. Conhecer as modalidades de documentos é fundamental para a atuação responsável e para a correta aplicação dos preceitos da profissão.

De acordo com o Art. 8º da referida Resolução, quais são as modalidades de documentos psicológicos reconhecidas?

(Caso fictício) “A psicóloga C.S.P. (CRP-00/XXXXX) foi alvo de uma denúncia formal encaminhada ao Conselho Regional de Psicologia da Paraíba. A denúncia aponta que, em sua atuação como consultora interna em uma grande empresa, C.S.P. teria desenvolvido e aplicado estratégias psicológicas com o objetivo de intensificar a pressão por metas de produtividade, resultando em relatos de assédio moral e esgotamento profissional por parte dos funcionários. Alega-se que tais práticas configuram uso indevido do conhecimento psicológico como instrumento de opressão.”

Com base no cenário apresentado e em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e o Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), assinale a alternativa CORRETA sobre o processo disciplinar cabível.

Quanto às responsabilidades e proibições éticas do psicólogo, o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 10/2005, estabelece diretrizes claras para assegurar a integridade e a qualidade do serviço profissional. Sobre as condutas vedadas, assinale a alternativa que apresenta uma proibição CORRETAMENTE descrita.

Considerando o caso clínico e o Código de Ética da Psicopedagogia, avalie as asserções, a seguir, e a relação proposta entre elas.

I- Cabe à psicopedagoga mediar as relações interpessoais com vistas à prevenção de dificuldades e/ou à resolução de conflitos, e informar à mãe de Lucas o que está acontecendo com o aprendente, exclusivamente com seu consentimento.

PORQUE

II- O psicopedagogo deve manter o sigilo profissional e preservar a confidencialidade dos dados obtidos em decorrência do exercício de sua atividade.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2005), a “formulação do Código de Ética do Psicólogo, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Ele foi “reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes.”

São princípios utilizados na elaboração do Código de Ética do Psicólogo, EXCETO,

A atuação do Psicólogo junto a crianças e adolescente exige atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as condutas específicas da profissão. Segundo o Art. 8º do Código de Ética do Psicólogo, “Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de, ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente”.

Partindo das orientações do Art. 8, qual deverá ser a conduta do Psicólogo nos casos em que não se apresentar um responsável legal?

O Ministério da Educação (MEC) publicou em 1º de julho de 2024 a Portaria nº 614, “com objetivo de implementar políticas educacionais de combate ao bullying, ao preconceito e à discriminação nas escolas”. A prática do bullying tem sido objeto de análise e preocupação de toda a comunidade educacional, mas especialmente do psicólogo, uma vez que implica diretamente na saúde mental dos envolvidos. A Portaria também propõe a criação de um Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de produzir estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação.

Considerando o disposto no Código de Ética do Psicólogo e nos documentos que orientam a atuação multiprofissional em contextos escolares, são atuações do Psicólogo no combate ao bullying, EXCETO,