A situação de emergência e o estado de calamidade pública se diferenciam em função do comprometimento da capacidade de resposta do ente atingido, sendo, na situação de emergência, um comprometimento parcial.

O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?

Sobre as disposições da norma brasileira ABNT NBR ISO 31000 de 2018, analise as afirmativas a seguir.

I. Risco é o efeito das incertezas nos objetivos. Entende-se por efeito um desvio em relação ao esperado, podendo ser negativo ou positivo. Incerteza não se confunde com falta de conhecimento.

II. Entende-se por controle, formas e instrumentos que têm a possibilidade de afetar o risco de modo a mitigar o seu impacto ou sua probabilidade de ocorrência e, com isso, potencializar o alcance dos objetivos traçados.

III. O propósito da gestão de riscos é a criação e proteção de valor. Ela melhora o desempenho, encoraja a inovação e apoia o alcance de objetivos.

IV. Gestão de riscos são atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos.

Está correto o que se afirma em

Jonas, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao compulsar processos administrativos tramitando perante sua repartição, verificou as situações a seguir descritas, que versam sobre as previsões da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). Dentre as informações apresentadas, apenas uma é correta; assinale-a.