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Foram encontradas 15.779 questões.

3003516 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei 8.742/93.

II. A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme a Lei 12.435/11.

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3003515 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Domicílio Particular Improvisado é o espaço que, no momento da entrevista, está precariamente adaptado pela família para servir de moradia. Nestes domicílios, geralmente não é possível distinguir cômodos ou individualizar os espaços.

II. Domicílio particular é aquele destinado à habitação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, com posse legal sobre o imóvel, cujo relacionamento é ditado por laços de parentesco, dependência doméstica ou, ainda, normas de convivência.

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3003514 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Domicilio Particular Permanente é um espaço próprio para servir de moradia. São domicílios compostos por pelo menos 2 cômodos, que constituem moradias permanentes ou duradouras.

II. Para ser Domicílio Particular Permanente a moradia não pode expressar vulnerabilidade, com adaptações internas, ainda que tenha acesso a serviços básicos de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento ou coleta de lixo

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3003513 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 12.435/11, é objetivo da assistência social a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

II. De acordo com a Lei nº 12.435/11, as transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social caracterizam-se como despesa pública com a previdência social.

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3003512 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 12.435/11 de Organização da Assistência social, o CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

II. À luz da Lei nº 12.435/11 de Organização da Assistência social, os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

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3003511 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. A promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador são objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

II. A universalidade, a prevenção e a exclusão social são princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

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3003510 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Com a Lei 11.638/07, os Ativos agora passam a ser classificados em Ativos Circulantes e Ativos não Circulantes. Os Ativos não Circulantes passam a possuir os seguintes grupos: Realizável a longo prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.

II. Os livros obrigatórios para o registro dos fatos contábeis são livro diário, livro razão e livro caixa.

III. Com a Lei 11.638/07, o passivo passa a ser classificado em Circulante e Não Circulante.

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3003509 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana, Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, as vestimentas de trabalho devem ser submetidas à higienização diária sob responsabilidade do empregador.

II. As vestimentas de trabalho, segundo a Portaria nº 609, devem possuir sinalização refletiva de forma a permitir a visualização do trabalhador na realização de trabalhos externos.

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3003508 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
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Analise as afirmativas a seguir:

I. Durante a visita de entrevista, para os domicílios situados em casa de cômodos e locais similares (como cortiços), não se deve computar no total de cômodos as cozinhas e banheiros de uso comum (comunitários).

II. Domicílio Coletivo é aquele estabelecimento ou instituição que, na data da entrevista, tem a relação entre seus habitantes restrita a normas de subordinação administrativa.

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3003179 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
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Considerando o Decreto nº 7.053/2009, analise os itens a seguir.

• Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.

• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.

• Incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contemplando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento.
Em conformidade com o Decreto nº 7.053/2009, tais itens são considerados:
 

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