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Foram encontradas 15.783 questões.

2755653 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.

Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá, primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.

 

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2755652 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.

O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

 

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2755651 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.

É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

 

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2755650 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.

A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

 

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2755649 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.

Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.

 

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2755648 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.

A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade.

 

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2754679 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
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Em relação aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmativas a seguir.


I. A realização do tratamento dos dados deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao(à) titular, com possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.


II. O tratamento dos dados deve se limitar à realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.


III. É a garantia dada aos(às) titulares de consulta livre, de forma facilitada e gratuita, à forma e à duração do tratamento, bem como à integralidade de seus dados pessoais.

Estão corretas as afirmativas

 

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2754549 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e programas que, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; analise-as.
I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
 

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2754235 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Assinale a opção correta no que concerne à naturalização, conforme disposto na Lei n.º 13.445/2017 - Lei de Migração.
 

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2754234 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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De acordo com o disposto na Lei n.º 10.480/2002, compete, entre outras atribuições, ao procurador-geral federal.
 

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