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Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá, primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade.
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Em relação aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. A realização do tratamento dos dados deve
ocorrer para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao(à) titular, com
possibilidade de tratamento posterior de forma
incompatível com essas finalidades.
II. O tratamento dos dados deve se limitar à
realização de suas finalidades, com abrangência
dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do
tratamento de dados.
III. É a garantia dada aos(às) titulares de consulta
livre, de forma facilitada e gratuita, à forma e à
duração do tratamento, bem como à integralidade
de seus dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
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I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
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