Considere a seguinte situação hipotética: o município de Balneário Angorá executou, por meio de uma obra pública, a construção de um emissário submarino, que é um sistema de disposição oceânica, destinado a lançar os esgotos sanitários no meio marinho, afastando-os da costa. Tal obra melhorou consideravelmente a balneabilidade das praias e valorizou os imóveis do município. Para fazer face ao custo da construção do emissário submarino, o município instituiu um tributo e cobrou o total da despesa com a obra pública dos proprietários de cada imóvel beneficiado. O tributo teve como limite individual o acréscimo de valor que a obra adicionou a cada imóvel.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 5.172/1966, o município instituiu:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012.

De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme regulamento?

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.

Qual o nome dado a uma instalação adaptada e organizada para esta finalidade, por um período determinado e/ou específico, para atender às pessoas e famílias que ficaram desabrigadas, que tiveram suas casas danificadas pelo evento adverso e dependem de apoio do poder público porque não têm para onde ir?

Qual o nome dado ao planejamento, à coordenação e à execução de ações e medidas preventivas destinadas a reduzir os riscos de desastres e evitar a instalação de novos riscos?

De acordo com Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil será gerido por qual órgão consultivo?

De acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil. 2. produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. 3. desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. 4. combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas. 5. estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.