As questões 39 e 40 se referem ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

A pauta de julgamentos do Tribunal é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional, com antecedência de , devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

As questões 39 e 40 se referem ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

O Presidente do Tribunal, após o recebimento do processo devidamente instruído, designa relator para proferir o voto. O processo é inserido automaticamente na pauta da primeira sessão de julgamento, após o prazo de quantos dias de seu recebimento pelo Tribunal, salvo se o relator determinar diligências?

O PNCRH tem como objetivo manter sob controle a incidência da Raiva na população de herbívoros domésticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Produtores Rurais que têm animais que são criados em regiões de maior risco de espoliação pelos morcegos hematófagos e que podem se contaminar com o vírus da Raiva. Esses produtores devem: fazer o controle dos morcegos usando a pasta anticoagulante ao redor das feridas dos animais provocadas pelos morcegos; fazer vacinação antirrábica preventiva e informar a presença de animais mortos (morcegos, bovinos, equinos, suínos etc.) ou com sinais de raiva, para o Serviço Veterinário Oficial.

II. O diagnóstico da raiva é altamente recomendável, pois é uma doença endêmica no País. Material cefálico deve ser coleta e mantido sob refrigeração para encaminhamento ao laboratório diagnóstico. O profissional responsável pela colheita de amostras deverá estar com adequada titulação de anticorpos para a raiva (maior ou igual a 0,5 UI), contar com suficiente equipamento de proteção individual (EPI: luvas, máscara, óculos, aventais ou macacão) e material para a colheita, além de estar devidamente treinado.

III. O veterinário da rede privada deverá notificar a ocorrência ou suspeita da doença neurológica ao serviço oficial, podendo fazer uso do Formulário de Notificação de Suspeitas ou Ocorrências de Doenças Animais – FORM NOTIFICA.

Quais estão corretas?

De acordo com o MAPA, o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE PNEFA) tem como objetivo principal “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira”. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A diminuição da temperatura das carcaças de aves é fundamental para garantir sua qualidade e inocuidade. A partir desta informação, assinale a alternativa correta, baseando-se na Portaria nº 210/1998.

Quanto à Lei Federal n^o 9.514/1997, é correto afirmar:

Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de