I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a
dificultar a convivência do adolescente com os familiares é um ato
de alienação parental.
II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais
relevantes sobre a criança é um ato de alienação parental.
A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de
cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de
17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas
gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para
compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).
De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que
Entre os objetivos e as finalidades que se pretende assegurar por meio da adoção do procedimento licitatório, inserem-se não
apenas a isonomia e a seleção da melhor proposta para a Administração, mas também a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável. Nesse contexto, à luz das disposições da Lei n° 8.666/1993 e do Decreto n° 7.746/2012, a Administração
pública federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais federais dependentes
Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos,
mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De acordo com as
disposições da Lei n° 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo
A Lei no
8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre
as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a
elas pertinentes. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:
Analise o conceito abaixo definido no
Decreto n° 7.257/2010:
Desastre é o resultado de eventos adversossobre um
ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.