Leia atentamente o texto a seguir.

Pontos de cultura de todo o País
serão mapeados

Leia os seguintes itens referentes às competências dos órgãos específicos singulares do Ministério da Cultura, segundo o Decreto nº 9.411, de 18 de junho de 2018:

I. Formular políticas e diretrizes destinadas à produção e ao acesso amplo ao livro e à leitura e às atividades relacionadas com a promoção e a difusão do livro.

II. Consolidar o Plano Nacional de Livro e Leitura no âmbito do Ministério e de forma articulada com o Ministério de Educação.

III. Fomentar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura, instituído pelo Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, a implementação do Plano Nacional de Livro e Leitura e coordenar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, instituído pelo Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

IV. Realizar e promover, em conjunto com o Departamento de Empreendedorismo Cultural, coleta de dados, mapeamentos, estudos e pesquisas modelos e sistemas públicos de financiamento e fomento às políticas de livro, leitura, literatura e bibliotecas públicas.

V. Elaborar e monitorar programas, projetos e ações do Ministério que integram o Plano Nacional de Livro e Leitura.

VI. Subsidiar a formulação, a implementação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas culturais do Ministério e das suas entidades vinculadas.

Considerando as competências acima apresentadas, é correto afirmar que

Atente para as seguintes linhas de ação presentes no PNLL:

1. desenvolvimento da cadeia produtiva do livro;

2. fomento à distribuição, à circulação e ao consumo de bens de leitura;

3. apoio à cadeia criativa do livro;

4. maior presença no exterior da produção nacional literária científica e cultural editada.

Considerando as linhas de ação apresentadas e o eixo estratégico a que pertencem, é correto afirmar que

A Lei nº 5.764/1971, no seu Capítulo II, dita sobre o regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelecendo no seu Art. 3° a definição do que seja uma sociedade cooperativa. Já a Lei 10406/2002 do Código Civil Brasileiro, no seu Art. 53, estabelece o conceito de associação. Estas duas leis juntas são as bases para o Associativismo e o Cooperativismo.

Em relação à diferença, entre ambas, é correto afirmar que as cooperativas

A Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP. No seu Art. 7º estão estabelecidas as garantias aos sócios da cooperativa. Algumas das garantias são: repouso anual remunerado; seguro de acidente de trabalho; retirada para o trabalho noturno superior à do diurno; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas e duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários.

Sobre as garantias, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens.

Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a parcela sujeita à incidência de contribuição previdenciária em relação ao servidor federal.